A Companhia do Metropolitano de São Paulo afirmou ontem (15) que dentro de no máximo oito meses vai precisar da ajuda do governo estadual para manter a tarifa do metrô em R$ 3. Segundo dados apresentados pelo gerente de controle financeiro da companhia, José Carlos Batista do Nascimento, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, com a redução da tarifa, após as manifestações de junho, a arrecadação passou a corresponder a 91% do custo de operação. "Mesmo com a tarifa a R$ 3,20, ainda haveria déficit de 6,7%", disse. Já a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), arrecadação o corresponde a 64% da necessidade de custeio, conforme dados apresentados aos vereadores.
Segundo Nascimento, o que segura as contas da empresa atualmente é a verba antecipada da aquisição de créditos do Bilhete Único. “Temos cerca de R$ 100 milhões que funcionam como um colchão garantidor da despesa. O gasto mensal é próximo de R$ 13 milhões. A companhia não teve as desonerações de INSS que foram aplicadas a outros setores, o que não nos permitiu reduzir gastos”, afirmou. O gerente disse que a companhia vem reduzindo gastos e que terá acesso à desoneração em janeiro de 2014. “Caso isso não ocorra, a companhia vai demandar ajuda do governo estadual”, afirmou.
A CPTM recebe aproximadamente R$ 500 milhões anuais como subsídio para manter sua operação. Segundo a coordenadora de transporte coletivo da Secretaria de Transportes Metropolitanos, Rosimeire Salgado, quando a companhia foi criada, a partir da fusão da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTU) com a Ferrovia Paulista S/A (Fepasa), tinha muitos problemas estruturais que ainda não foram completamente sanados. “São quase R$ 60 milhões por mês em manutenção. A rede elétrica e a estrutura das estações é o que mais demanda correções”, relatou.
Questionada sobre quem são as empresas responsáveis pela manutenção, Rosimeire não teve resposta. Chegou a admitir que Siemens e Alstom, envolvidas no esquema de corrupção que teria desviado R$ 425 milhões do estado de São Paulo em licitações fraudulentas, fazem parte das companhias que atuam com manutenção na estatal, mas não deu apresentou detalhes. O vereador Milton Leite (DEM) apresentou requerimento para convocar os presidentes das companhias e das empresas citadas, para esclarecer o assunto.
Dados genéricos
O presidente da comissão, vereador Paulo Fiorilo (PT), criticou a condição das tabelas de custos apresentadas pelas empresas e pediu mais detalhamento. “São planilhas fechadas. Elas mencionam simplesmente mão de obra e outros serviços. Isso as torna ainda mais difíceis de serem compreendidas”, afirmou.
A relatora da CPI, vereadora Edir Sales, também reclamou que as planilhas de dados enviadas para a comissão são muito genéricas e não permitem uma análise conclusiva. “As respostas hoje não foram contundentes, reais. Vamos precisar realizar outras convocações. Não por falta de honestidade de quem veio, mas porque as áreas de atuação não permitem conhecimento mais específico sobre o que queremos saber”, afirmou.
Segundo os números apresentados, a composição de custos da tarifa do metrô é de R$ 72,9 milhões mensais (40%) para operação; R$ 72,4 milhões (40%) para manutenção; R$ 31,2 milhões (17%) para serviços administrativos e R$ 4,9 milhões (3%) para comercialização de bilhetes, totalizando R$ 181,4 milhões por mês. Dos custos operacionais, 66% são correspondentes aos salários dos trabalhadores e 7% para energia elétrica. De acordo com Nascimento, a arrecadação tarifária necessária para cobrir as despesas seria de R$ 148 milhões por mês.
O gerente afirmou que os investimentos feitos no Metrô, de R$ 26 bilhões de 2006 a 2014, não são incluídos nos custos do sistema. “O Metrô não faz investimento. Então isso não incide sobre a tarifa. O governo estadual é que investe no Metrô”, explicou. No caso da linha 4-amarela, gerida pelo consórcio Via Amarela, o repasse de verba é diferente: "A empresa recebe por passageiro transportado, sendo que toda a verba arrecadada vai para o governo, que depois repassa para o consórcio", detalhou Nascimento.
Além disso, ele disse que o custo com as gratuidades é bastante elevado, 18 milhões de catracadas gratuitas por mês, conforme Nascimento. "Se esses passageiros pagassem a tarifa integral, o valor poderia cair para R$ 1,72." No entanto, as gratuidades são ressarcidas pelo governo estadual.
O custo total de operação da CPTM é de R$ 158,5 milhões por mês. Deses, R$ 59 milhões (37,4% do total) são para operação; outros R$ 59 milhões para manutenção (36,9%); R$ 7,5 milhões (4,8%) para venda de bilhetes; e R$ 33 milhões (20,9%) para despesas administrativas. A companhia necessita de cerca de R$ 155 milhões mensais para se manter, mas arrecada somente R$ 98 milhões.
No caso da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), os itens que compõem o reajuste de tarifa são: um valor percentual determinado em contrato, que varia de empresa para empresa; as variações salariais dos trabalhadores, valor dos veículos e do preço dos combustíveis no ano, e o índice de inflação medido pelo IPC-Fipe. Segundo o gerente de Logística Integrada da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, Raul Sunao,não há um detalhamento de como cada item incide sobre o custo total da operação.
Linhas
Para o vereador Milton Leite, um dos principais pontos a serem modificados a partir dos trabalhos da CPI é a quantidade de linhas intermunicipais se sobreporem às linhas municipais. De acordo com Sunao, 335 linhas adentram a capital em diferentes trajetos e extensão de quilometragem. O vereador afirmou que estas linhas devem ser seccionadas no limite do município, “para evitar que roubem passageiros do sistema municipal, além de contribuírem para o trânsito e causar um caos no sistema de transportes”.
Sunao argumentou que todas estas linhas recebem aval da prefeitura das cidades por onde transitam, inclusive em relação ao trajeto e locais de parada. O gerente também explicou que dois grupos que mantêm contratos com a EMTU também têm contratos com a SPTrans: Sambaíba e Anhanguera. E que as linhas da empresa não recebem subsídio. “Todo o custo é pago apenas com a arrecadação tarifária. Inclusive as gratuidades, que estão contempladas na obrigação das empresas”, explicou.
O diretor afirmou também que cada empresa tem uma margem de lucro específica, cuja remuneração sobre o capital fica em torno de 15% do valor investido. O lucro líquido seria de cerca de 3%.
Na próxima quinta-feira (22) a CPI receberá representantes das empresas Digicom e Prodata, responsáveis pela bilhetagem, tanto da SPTrans como do Metrô. Os vereadores também vão votar os requerimentos apresentados, inclusive para convite dos presidentes das estatais de transporte e das empresas multinacionais.
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