Prefeito de Cuiabá veta quatro projetos do transporte público

Único projeto de lei aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito da capital mato-grossense Mauro Mendes (PSB) foi o que amplia o tempo de integração dos ônibus

Notícias
 

Fonte: Circuito MT  |  Autor: Camila Ribeiro  |  Postado em: 02 de agosto de 2013

Cuiabá: projetos aprovados pela Câmara sofrem veto

Cuiabá: projetos aprovados na Câmara são vetados

 

O prefeito Mauro Mendes (PSB) vetou quatro dos cinco projetos de lei da Câmara de Vereadores de Cuiabá em relação ao transporte público da capital.

 

O único projeto sancionado foi o que amplia o tempo de integração dos ônibus de 1h20 para 2h30. Outros três foram vetados totalmente e um parcialmente. 

 

O PL vetado parcialmente foi o que dispõe sobre a proibição da dupla função dos motoristas e que previa o retorno obrigatório dos cobradores. O prefeito pontuou que a volta dos cobradores poderá impactar no custo da tarifa. 

 

Os projetos vetados totalmente referem-se a disponibilidade de pagamento em dinheiro, a ampliação do passe livre aos estudantes de pós-graduação e a ampliação do horário de uso do passe livre pelos estudantes.

 

Em nota encaminhada à imprensa, Mendes justificou que a retirada da circulação de dinheiro nos ônibus representou uma redução significativa no número de assaltos ao transporte coletivo. 

 

Em seu veto, o prefeito citou dados estatísticos que demonstraram que, enquanto em 2011 houve 532 assaltos a ônibus do transporte municipal de passageiros, em 2012 este número reduziu para 290 e, em 2013, até o mês de julho, foram apenas 88 casos. 

 

“Se houve justificativa de segurança pública para a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, é um retrocesso possibilitar novamente a utilização de moeda corrente para ingresso nos veículo”, argumentou o prefeito. 

 

Inconstitucionalidade  

O Chefe do Executivo Municipal alegou inconstitucionalidade nos projetos que ampliam o passe livre estudantil aos estudantes de pós-graduação e que disponibilizam a gratuidade em qualquer horário dos dias que as instituições de ensino informarem a existência de atividades educacionais, esportivas e culturais. 

 

Segundo Mendes, os projetos geram aumento de despesa para o município sem a previsão dos recursos orçamentários para o atendimento dos novos encargos. 

 

Por fim, o prefeito pontuou que esses dois últimos projetos ferem a a Lei Municipal nº 3.713, de 23 de dezembro de 1997, que estabelece que “qualquer matéria que venha a instituir benefícios de gratuidade e/ou descontos no Transporte Coletivo de Cuiabá deverá indicar a fonte de recursos que o sustentarão”.

 

Derrubada de Veto 

Todos esses cinco projetos foram aprovados pela Câmara Municipal, em 27 de junho e a tendência é de que os vereadores derrubem os vetos do prefeito.

 

Leia também: 

Cuiabá: licitação do transporte coletivo só em 2014 



  • Compartilhe:
  • Share on Google+

Comentários

Nenhum comentário até o momento. Seja o primeiro!!!

Clique aqui e deixe seu comentário