A Prefeitura de Cuiabá planeja fazer uma nova licitação do transporte coletivo somente após junho de 2014. De acordo com o secretário de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Antenor Figueiredo, é nesse período que vencerão as concessões atuais.
Até lá, os 330 mil usuários do transporte coletivo devem continuar sem perspectiva de melhoria na frota atual, que em sua maioria está sucateada, “quebrando” constantemente durante o trajeto, e não conta sequer com ar-condicionado.
“A concessão vence em junho de 2014, e só vamos fazer licitação nesse período. Por enquanto, estamos cobrando o que é possível cobrar das empresas dentro do contrato, como renovação da frota e abrigos novos. Questões como ar-condicionado não estão no contrato, então estamos fazendo um estudo para ver se a tarifa atual comporta esse benefício”, disse o secretário.
Com relação à estrutura física, os avanços, por enquanto, devem ficar restritos a reformas em uma parcela dos pontos de ônibus. “Temos aproximadamente 2 mil pontos em Cuiabá, sendo 800 cobertos. Nós já reformamos 200 abrigos este ano. O prefeito quer colocar, até o final do ano, 60% dos pontos com abrigo”, afirmou Figueiredo.
A SMTU aguarda, também, a decisão do prefeito Mauro Mendes (PSB) com relação ao “pacote” do transporte coletivo aprovado pela Câmara de Cuiabá, que obriga o retorno dos cobradores aos ônibus, amplia o passe-livre estudantil e aumenta o tempo de integração para 2h30. O prefeito ainda não divulgou se sancionará ou vetará os projetos de lei, e diz ainda não saber o impacto das medidas nos custos do transporte.
Impacto do VLT
Outro motivo para esperar mais um ano pela licitação é a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O secretário alega não ter sido informado como será feita a administração do VLT e a integração com o sistema atual de transporte, que conta com ônibus e micro-ônibus.
Ele também não sabe ainda as mudanças que o novo modal de transporte provocará no transporte coletivo da Capital, já que o VLT passará por vias arteriais de Cuiabá onde circulam muitos ônibus – as avenidas XV de Novembro, Tenente-Coronel Duarte (Prainha), Historiador Rubens de Mendonça (av. do CPA), Coronel Escolástico e Fernando Corrêa da Costa.
“Temos que levar em consideração que até hoje não sabemos como vai ser a administração do VLT. Também não sabemos quantas linhas de ônibus vão aumentar, quantas vão diminuir, quantos ônibus vão deixar de circular. Esperamos saber como será até lá para fazer a licitação”, disse Figueiredo.
Irregularidades
Apesar de os contratos atuais para concessão das linhas de ônibus estarem irregulares, conforme ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a gestão atual afirma que não tem responsabilidade sobre as ilegalidades apontadas pelo órgão.
O secretário Antenor Figueiredo desconversou ao ser questionado sobre a legalidade da situação das empresas, e afirmou que apenas tem cumprido sua obrigação desde o início da gestão de Mauro Mendes, em janeiro.
“A legalidade dos contratos atuais teria que ter sido discutida na gestão passada. Nós já pegamos os contratos prontos e estamos só administrando. Alguma condição eles devem ter tido para assumir; seja fornecido ou pela Justiça, ou pela prefeitura, ou pela empresa que ganhou a licitação. Mas não me cabe observar isso”, disse.
A ação movida pelo MPE, que foi protocolada pelo promotor Célio Fúrio e hoje está sob responsabilidade do promotor Clóvis de Almeida, aponta formação de cartel, vícios na licitação realizada em 2002, prorrogações ilegais dos contratos, concessões ilegais de novas linhas e o ingresso de empresas que não participaram do certame no sistema de transporte da Capital.
Atualmente, três empresas operam as linhas de ônibus em Cuiabá – Expresso Norte-Sul, Pantanal Transportes e Integração Transportes. Segundo dados da Secretaria de Comunicação (Secom) de Cuiabá, a empresa Norte-Sul foi uma das vencedoras do certame.
Outras vencedoras foram a AGE Transportes, que faliu; a Princesa do Sol, que teve as linhas leiloadas, em uma ação judicial para pagar dívidas trabalhistas; e a Nova Cuiabá, que hoje é a Pantanal Transportes.
Segundo informou Clóvis de Almeida, dois ex-prefeitos respondem a ação por improbidade administrativa por não realizaram nova licitação - Wilson Santos (PSDB) e Roberto França (DEM).
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