Os novos valores deveriam ter entrado em vigência no dia 1º de julho, mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cancelou o aumento, em meio aos protestos contra a má qualidade dos serviços públicos. Na ocasião, o percentual não foi divulgado.
O ministro dos Transportes, César Borges, diz que os ônibus interestaduais são um serviço bem avaliado pelos usuários e lembra que eles não foram alvo das manifestações de junho. No entanto, ninguém queria “jogar gasolina” nos protestos e o momento era “totalmente inoportuno” para conceder o reajuste previsto.
Ainda não há definição de como as empresas serão compensadas para evitar o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Borges praticamente descarta que o custo do reajuste seja assumido pelo Tesouro. “Intervenção estatal, via subsídio, nunca é interessante”, afirma. Uma das alternativas apresentadas pelo ministro é antecipar os efeitos de uma revisão geral das tarifas que ocorre de cinco em cinco anos, buscando repassar ao usuário os ganhos de eficiência das empresas. Isso compensaria, parcialmente, o aumento atual.
As empresas apontam caminhos que podem viabilizar a redução dos preços das passagens. Uma delas é a incorporação e a aprovação de uma emenda à MP 617, que desonera o transporte público municipal, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), um empresário do setor. A emenda de Gurgacz busca estender a redução de PIS/Cofins aos ônibus interestaduais, cuja alíquota, hoje, é 3,65%.
Há duas semanas, empresários, trabalhadores e uma confederação de usuários de transporte enviaram carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pedindo a retomada do julgamento de um processo que envolve cobrança de ICMS sobre as passagens. Uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) chegou ao STF em 2002, mas o julgamento ainda não foi concluído.
A reivindicação da Adin é que os ônibus interestaduais sejam equiparados ao transporte aéreo, no qual já não existe cobrança de ICMS, por determinação do próprio Supremo. “Ficamos para trás na lista de prioridades”, lamenta Paulo Porto, presidente da Abrati, a associação das empresas de ônibus interestaduais, que cobra agilidade no julgamento da ação.
Segundo ele, a cobrança sobrecarrega justamente os usuários de menor renda, que não fazem viagens de avião. “Uma isonomia de tratamento como a do setor aéreo é mais do que justa. Não precisamos de subsídios, mas de desonerações”, afirma.
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