Na última terça-feira (2), foi anunciada pelo prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), conforme publicado no Diário Oficial da Cidade (decreto 54.058).
O Conselho terá caráter consultivo, e dele participarão: representantes do governo municipal, movimentos sociais e empresários. Será composto por 39 membros, sendo 13 de cada um dos três segmentos citados. Além destes, serão convidados aos debates o Ministério Público do Estado, a Câmara Municipal de São Paulo, o Tribunal de Contas do Município e a Controladoria Geral do Município.
A Prefeitura considera que o Conselho é primeiro passo para alimentar uma discussão sobre a organização de um novo modelo de transportes para São Paulo. No entanto, as opiniões entre representantes da sociedade civil divergem quanto às diretrizes do decreto.
Uma das opiniões mais críticas vem do Movimento Passe Livre, que esteve à frente das manifestações de rua em junho. “Embora eu ache bom como resposta inicial do Executivo às reivindicações sobre o transporte, e por isso um avanço inicial na participação da população, não é isso que defendemos quando falamos sobre gestão popular”, disse o representante do MPL, Lucas Monteiro. E acrescentou: “O problema central é ser um órgão consultivo e não deliberativo; a população pode olhar, mas não pode deliberar sobre o modelo de gestão de transportes”, observa.
Sobre a estrutura organizacional do Conselho, Lucas ainda declara: “A presença do Executivo é muito grande. Com um terço, a participação popular fica muito restrita. Então não sei em que medida ele poderá ser realmente efetivo nas mudanças desejadas”.
Os representantes do governo e dos empresários serão indicados pelas entidades. Já os membros da sociedade civil serão eleitos, e ainda não há previsão para início do processo.
Uma das atribuições do Conselho será discutir a licitação para renovar a concessão do transporte público na cidade. Para o representante da Rede Nossa Cidade, Maurício Broinizi, "o Conselho poderá encaminhar propostas e fiscalizar. Isso confere a essa instância um papel muito importante, e que poderá melhorar o trânsito da cidade, hoje dominado por carros. Nos horários de pico os carros ocupam 79% do espaço das vias, enquanto os ônibus, que levam o mesmo número de passageiros, utilizam só 3%”, comentou.
Mas Broinizi aponta também limitações do Conselho: “Gostaríamos de uma instância que abordasse toda a mobilidade urbana, que inclui também calçadas, pedestres, bicicletas etc. É uma questão técnica, pois as atribuições dessas secretarias são o trânsito e o transporte coletivo, para olhar a situação de maneira global seria necessário uma secretaria que também concentrasse a mobilidade urbana”.
Opinião semelhante tem a Associação de Ciclistas Urbanos (Ciclocidade) sobre a abrangência dos temas tratados pelo órgão. Em nota no site da entidade, a Ciclocidade (apoiado por diversas outras entidades de mobilidade urbana) também crítica a forma como serão escolhidos os representantes da sociedade civil.
Diz a nota: “Consideramos que esse Conselho, ao ser denominado de “transporte e trânsito”, insiste em um conceito atrasado, já que essa nomenclatura está associada a uma visão ultrapassada, que dividia a locomoção urbana entre veículos motorizados privados (carros e motos) e veículos motorizados públicos (ônibus), desconsiderando a mobilidade humana (pedestres, ciclistas e cadeirantes). Acreditamos ainda que a proposição de uma eleição de 13 representantes da sociedade civil, sem que estejam definidos previamente os setores de cada representação, apresenta enorme risco de aparelhamento do órgão por setores econômicos consolidados, violando o conceito fundamental da isonomia.”
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