Apontados como o principal legado da Copa do Mundo no Brasil, os investimentos em mobilidade urbana nas cidades-sede patinam a menos de um ano da realização do evento. Primeiro, obras que deveriam ficar prontas até junho de 2014 foram retiradas da chamada matriz de responsabilidades, que lista os empreendimentos de infraestrutura prioritários para a Copa e as populações locais. De abril de 2012 para abril de 2013, os investimentos previstos para mobilidade diminuíram de R$ 11,3 bilhões para R$ 8,8 bilhões.
Depois, o governo federal e os governos locais não conseguiram avançar na execução dos projetos, uma morosidade detectada em diversas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Até agora, conforme dados atualizados pela Controladoria Geral da União, foi gasto apenas R$ 1,4 bilhão - menos de 16% - dos R$ 8,8 bilhões previstos para os 57 projetos mantidos na matriz da Copa, muitos dos quais não ficarão prontos a tempo de receber turistas daqui a um ano.
O TCU, em decisões recentes, fez determinações ao Ministério das Cidades no sentido de averiguar os prazos estabelecidos por estados e municípios para a conclusão das obras. Num alerta emitido à pasta e também ao Ministério do Esporte, o tribunal ressaltou que a paralisação das obras poderá dificultar a mobilidade de turistas em razão dos canteiros abertos nas cidades. Sem esses projetos, restaria aos governos locais decretar feriados nos dias de jogos, uma forma de desafogar o sistema.
O dinheiro para as obras de transporte público é oriundo basicamente de financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com contrapartida dos governos locais. A grande maioria dos empreendimentos está incluída noPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC).
A incapacidade dos governos de executar os projetos a tempo da Copa põe ainda mais combustível nos protestos que tomaram as ruas do país. Os principais motivos das manifestações são exatamente a busca por melhoria do transporte público e a crítica aos gastos bilionários com os estádios construídos ou reformados para a Copa. No pacto proposto ontem pela presidente Dilma Rousseff a governadores e prefeitos, ela prometeu mais R$ 50 bilhões para investimento em mobilidade urbana.
Mas antes mesmo de Dilma anunciar esses novos investimentos em mobilidade urbana, o governo federal já tinha prometido R$ 49,9 bilhões, exatamente o mesmo valor, em investimentos no setor, segundo os mais recentes balanços do PAC, na linhas de mobilidade urbana de grandes cidades (R$ 32,5 bilhões), de médias cidades (R$ 8,6 bilhões), e o segmento da Copa (R$ 8,8 bilhões). Boa parte desses investimentos, que se referem a grandes cidades, permanece apenas no papel após mais de um ano desde que foram anunciados. O governo federal argumenta que o ritmo dessas obras depende de estados e municípios, que são os reais executores ou contratantes dos projetos.
As 12 obras de mobilidade que foram excluídas da matriz de responsabilidades da Copa somam R$ 3,8 bilhões. Assim, se forem levados em conta esses empreendimentos que inicialmente deveriam ficar prontos até junho de 2014, a proporção de pagamentos já feitos para as obras de mobilidade é ainda mais baixa, de apenas 11%.
As obras de um BRT em Brasília e de um monotrilho em Manaus, por exemplo, já foram descartadas para os jogos e mais empreendimentos devem ser excluídos da matriz de responsabilidades. É exatamente o BRT de Brasília o empreendimento mais acelerado do PAC 2, com 30% dos investimentos realizados, segundo balanço anunciado no último dia 10. Os outros cinco BRTs que estão em obras têm menos de 15% realizados.
Em meio às manifestações, construtoras e a CEF debatem formas para destravar obras de mobilidade da segunda fase do PAC 2. De uma reunião entre Caixa e empresas, na semana passada, resultaram sugestões de ajustes regulatórios para acelerar os empreendimentos a serem enviadas aoMinistério do Planejamento, que gere o PAC 2.
Entre as sugestões de regulação apresentadas pela Comissão Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) está a possibilidade de as empresas envolvidas nos projetos participarem das reuniões do Grupo de Gestão Integrada (GGI), pelo qual técnicos do governo discutem obras do PAC com governos regionais periodicamente. Pela proposta, União, demais entes federativos e construtoras sentarão à mesa para definir medidas para acelerar os empreendimentos. As medidas passaram a ser discutidas depois da eclosão dos protestos nas ruas.
"Essa iniciativa, que parece simples, sem sombra de dúvida vai contribuir muito para a identificação e solução de diversos problemas que vêm acontecendo nos contratos", disse Carlos Eduardo Lima Jorge, secretário-executivo da Comissão de Obras Públicas da CBIC.
Esses convênios entre União e governos regionais preveem a Caixa como agente repassador de recursos federais. No entanto, por norma, inexistia a interlocução direta entre a Caixa e as empresas para tratar das obras. Uma experiência de aproximação de construtoras e Caixa tem sido feita com sucesso em Porto Alegre, segundo a CBIC. Apesar do ritmo das obras, os empreendimentos de mobilidade urbana do PAC em grandes cidades, selecionados em abril do ano passado, tiveram seu ritmo de execução considerado "adequado" no último balanço do PAC 2.
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