O desafio do governo goiano agora é para que a obra – e as desapropriações – comecem entre agosto e o final do ano e os carros estejam em circulação pelo menos até o final de 2015. Nem mesmo o edital para escolha do grupo que vai elaborar o projeto executivo, realizar a obra e operar o sistema por 35 anos tem data para ser divulgado. O governo evita publicar o documento antes do aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A conselheira Carla Santillo e uma equipe técnica criada para analisar a licitação da primeira parceria público privada (PPP) do Estado expediram 17 recomendações acerca do projeto básico, publicado em 2011. São 9 recomendações quanto a aspectos econômicos financeiros e fiscais, 4 quanto a aspectos técnicos e de engenharia e 4 quanto a aspectos jurídicos – entre eles, a realização de nova consulta pública. O tribunal informa ter recebido a resposta no dia 22 de maio e que ainda fará a análise. O órgão ressalta, no entanto, que a atuação é “pedagógica” e não impede a publicação do edital.
Antes de dois anos, não sai
Carlos Maranhão, diretor do grupo executivo responsável pela obra do VLT, afirma que prefere esperar as considerações do tribunal antes de publicar o documento. Quando isso acontecer, calcula que serão necessários mais 60 dias (45 de prazo para apresentação e análise de propostas e 15 para assinatura do contrato) para o início das obras – caso não haja nenhum entrave, como recursos judiciais contra o resultado da licitação. Se nada der errado, a expectativa é de que os bondes elétricos comecem a rodar somente no final de 2015. Isto porque o prazo de realização da obra é de dois anos, com chances quase nulas de ser reduzido. “Não tem jeito de entregar antes de dois anos”, diz Maranhão.
Caso esse novo prazo seja confirmado, representará um atraso de mais de um ano no propósito inicial do governo. Em 9 de julho de 2012, o então secretário Metropolitano, Sílvio de Souza, garantia, em entrevista ao POPULAR, que o VLT seria concluído antes: “As obras de engenharia e infraestrutura são relativamente simples. O que requer um cuidado maior é o material rodante que deve ser todo importado, mas temos feito vários contatos com fornecedores estrangeiros e é possível sim (inaugurar em 2014)”, disse.
Desapropriações
O projeto básico para implantação do VLT, concluído em 2011, traz as áreas que deverão ser desapropriadas. O estudo foi elaborado pelo consórcio formado pela Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do País e que recentemente ganhou licitação da Saneago para explorar o serviço de esgoto em quatro municípios do Estado, e pela Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), composta pelas empresas que operam o transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia.
Este foi o único consórcio a aderir ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), quando o governo contratou a elaboração dos estudos funcionais e básico. Os trabalhos foram avaliados em mais de R$ 9 milhões “Normalmente, em PMI, aparece só um mesmo”, afirma Maranhão. Se outras empresas concorrerem e vencerem a licitação para elaboração do projeto executivo, da obra e da operação do sistema por 35 anos, terão de ressarcir o custo dos estudos anteriores elaborados pelo consórcio Odebrecht/RMTC.
O projeto desse consórcio apontou para a necessidade de desapropriar aproximadamente 90 mil m² de terreno. Maranhão afirma que dois terços estão localizados próximo terminal do Eixo Anhanguera no Jardim Novo Mundo. O terreno a ser desapropriado inclui garagens e oficinas de grandes veículos. Área vizinha aos terminais da Praça A, em Campinas, e da Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário, também serão afetadas. Maranhão diz que estas áreas são “indicativos”, e que os locais exatos serão determinados pelo projeto executivo.
O prazo de execução da obra é de dois anos e dificilmente será reduzido. “A entrega dos carros demora 15 meses, e a construção só começa depois de assinado o contrato”, diz Maranhão. O projeto prevê ainda construção de elevados e outras intervenções infraestruturais que demandam tempo e dinheiro.
Sílvio Sousa, que coordenava o processo antes da criação do grupo executivo, em dezembro de 2012, chegou a anunciar a publicação do edital para janeiro deste ano.
Custo será todo do poder público
A obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) será bancada com recursos públicos e deverá custar mais do que R$ 1,3 bilhão. De acordo com cálculos do governo estadual, 91,8% dos recursos que bancarão o empreendimento serão de empréstimos – inclusive os R$ 495 milhões a cargo do grupo que vencer a licitação.
“O Estado vai pagar o recurso privado. A parceria público privada (PPP) patrocinada significa isso: você põe o dinheiro e eu te retorno depois. Você está me emprestando, praticamente”, afirma o presidente do grupo executivo que coordena a implantação do VLT, Carlos Maranhão. Todos os empréstimos têm juros, que encarecerão o custo do dinheiro usado na obra. Apenas R$ 107 milhões do total não terão de ser pagos, pois serão do governo federal a fundo perdido.
Tarifa terá o mesmo valor dos ônibus
Constará no contrato de concessão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que o Estado vai subsidiar parte do custo da passagem para garantir o valor único da tarifa na Região Metropolitana. Apesar do investimento estatal, a viagem no Eixo Anhanguera custará o dobro porque atualmente o Estado subsidia 50% do valor.
O presidente do grupo executivo para implantação do VLT, Carlos Maranhão, afirma que só será possível saber custo da passagem na linha depois que o sistema entrar em operação. “Teremos auditoria permanente para acompanhar o custo de manutenção”, afirma. Ele observa que não há no país outro VLT semelhante.
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