A medida era aguardada há dois meses, pois abre caminho para a publicação do edital da nova licitação dos ônibus e peruas da cidade. Os contratos das concessionárias de ônibus, por exemplo, foram assinados há dez anos e vencem em julho. A previsão inicial da Secretaria dos Transportes era ter publicado o edital no fim de fevereiro.
Entre as mudanças, o decreto estabelece novas formas de remuneração das empresas de ônibus.
Atualmente, elas recebem pelo número de passageiros transportados, mas agora vai entrar no cálculo também:
1) A qualidade dos serviços ofertados, "medida por meio de indicadores de desempenho operacional e pesquisas de satisfação dos usuários"
2) Investimentos realizados na frota e os de atualização tecnológica
Na prática, a empresa que não garantir qualidade será punida no bolso. O decreto diz que os critérios para o cálculo da remuneração final serão estabelecidos "no edital e nos contratos de concessão e permissão".
Outra mudança é que o decreto abre possibilidade para outros tipos de pagamento. O texto diz que o edital a ser publicado "poderá estabelecer que a remuneração da operação em corredores será por valores fixos mensais, observada a efetiva prestação dos serviços programados".
Com isso, a intenção da prefeitura é aumentar o número de veículos nos corredores de ônibus para diminuir a espera dos passageiros. A medida se articula com os projetos de eliminar o excesso de linhas nos corredores, criar linhas expressas e aumentar a velocidade do transporte público.
O decreto também diz que "o edital poderá prever valores diferenciados de remuneração para os serviços prestados em horário de baixa demanda". Se implantada, por exemplo, a medida poderá estimular o aumento da frota que circula de madrugada e nos finais de semana.
Áreas
O prazo dos contratos do serviço de concessão, chamado de estrutural e formado pelos ônibus maiores, que circulam pelas principais vias, passou de 10 para 15 anos. A concessão é operada por empresas ou consórcios.
Já a permissão, chamado de local e formado pelas peruas e ônibus menores, que circulam nos bairros, teve prazo de validade mantido em sete anos, prorrogáveis por três. A permissão é operada por cooperativas.
Outra mudança é a redistribuição das áreas de atuação das empresas e cooperativas. Elas passarão de oito para três: Noroeste (formada pelas atuais áreas 1, 2 e 8), Leste (3, 4 e 5) e Sul (6 e 7).
A mudança vai obrigar consórcios e cooperativas a se reorganizarem para poder concorrer na licitação.
A área do centro expandido --perímetro formado pelas marginais Tietê, Pinheiros e avenidas Salim Farah Maluf, Bandeirantes e do Estado-- não entra divisão, pois todas as empresas podem operar dentro dele.
A prefeitura afirma que a redistribuição "permitirá melhor controle pelo poder público e facilitará o equilíbrio financeiro entre os lotes".
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