A Prefeitura de Curitiba anunciou nesta terça-feira (7) que vai lançar um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para convocar interessados em aprofundar os estudos para implantação do metrô e apresentar alternativas para um projeto mais consistente do que o existente atualmente.
O PMI – instrumento legal de consulta pública do mercado previsto na Lei das Parcerias Públicos Pivadas (PPs) – é uma tentativa de viabilizar o metrô curitibano, cujo projeto foi considerado falho pelo relatório da comissão de revisão instituída no inicio do ano pelo prefeito Gustavo Fruet.
Entre outras inconsistências, a comissão apontou custos subestimados, projeção de demanda de passageiros superestimada e inadequação dos métodos construtivos sugeridos.
O PMI estabelece um prazo de 90 dias para que empresas interessadas em realizar estudos complementares sobre o metrô proponham um projeto. Estes estudos serão analisados por uma comissão técnica da Prefeitura. Se forem considerados viáveis, o município deve lançar um processo de licitação da obra até o fim do ano.
“Em 90 dias queremos ter um projeto tecnicamente forte, ambientalmente sustentável e financeiramente viável. Queremos que haja consistência, para dar à população segurança de que iniciaremos a obra sem o risco de uma futura paralisação”, disse o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Scatolin.
A ideia é fazer uma sondagem ampla, em âmbito internacional, em busca de propostas técnicas e financeiras que complementem o projeto original. O recurso da PMI visa acelerar o processo de decisão, já que o prazo para inclusão dos recursos federais de R$ 1 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 termina no dia 30 de agosto.
Scatolin esclarece que a consulta não terá custos para a Prefeitura, pois a PMI propõe um “contrato de risco” para as empresas interessadas. “Se houver viabilidade técnica e financeira e o projeto for aceito e, numa segunda etapa, formos para um edital de licitação, a empresa vitoriosa irá reembolsar o autor do estudo. Caso o projeto não seja aceito, a Prefeitura não terá que pagar por ele”, informa Scatolin.
O secretário também disse que O PMI visa uma revisão técnica e financeira do projeto original, mas estão descartadas mudanças no traçado do metrô, que vai da CIC até Santa Cândida. Ele afirmou também que não vê riscos de perda dos recursos já garantidos pela União.
Scatolin informou ainda que os custos para a construção devem aumentar, pois estão subestimados no projeto original. “Nós prevemos aumentos de custos, mas estamos estudando um aumento da participação da iniciativa privada e também vendo a possibilidade de o poder público aportar algum recurso a mais”, disse.
Custos
A discussão sobre implantação do metrô em Curitiba começou na década de 60, mas os primeiros passos concretos para isto foram dados a partir dos anos 90. Logo no início daquela década se fez a primeira tentativa de viabilizar recursos para o novo modal. Em 1992, o Banco Mundial (Bird) disponibilizou R$ 100 milhões para um projeto, que não evoluiu. O dinheiro acabou destinado para a construção de Ruas da Cidadania.
Vários estudos foram feitos, especialmente a partir da virada do milênio. Em 2002, o Ippuc contratou estudos e projetos de engenharia que custaram R$ 6,9 milhões. Desde então, outros estudos foram encomendados. Um de impacto ambiental e outros complementares e de modelagem da Linha Azul do Metrô, o projeto atual. No total, foram gastos R$ 11,5 milhões na contratação desses planos, a preços correntes.
Em 2007, o Ippuc iniciou os estudos de viabilidade técnica e financeira. O trabalho foi desenvolvido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que já apontava a necessidade de implantação de uma linha Norte-Sul.
Em 2009, o consórcio vencedor da licitação para a execução dos estudos básicos foi o Novo Modal, que desenvolveu o atual projeto do metrô. O consórcio foi constituído pela Empresa Brasileira de Engenharia e Infraestrutura, Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A, Vega Engenharia e Consultoria Ltda. e Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos.
Pelo projeto, o metrô seria construído em duas etapas independentes. A primeira prevê uma linha entre as estações CIC-Sul e a Rua das Flores, num trecho de 14,2 quilômetros, dos quais 2,2 quilômetros são em via elevada e o restante em via subterrânea. O estudo foi concluído e entregue ao IPPUC em 2010.
Após a conclusão dos estudos, pelo Consórcio Novo Modal, partiu-se para a modelagem financeira, que ficou a cargo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas- FIPE. A primeira fase do empreendimento previa a entrada R$ 1 bilhão, a fundo perdido, proveniente da inclusão do projeto no PAC-2 (Mobilidade nas Grandes Cidades), do Governo Federal. Outros R$ 300 milhões foram colocados à disposição pelo Governo do Estado, cabendo à Prefeitura disponibilizar R$ 82 milhões. O investimento total previsto para o projeto era de R$ R$ 2,33 bilhões.
Em 30 de agosto de 2012, o projeto do Metrô Curitibano foi aprovado pelo governo federal, que confirmou o aporte de R$ 1 bilhão, não reajustável, e deu sinal verde para o início do processo licitatório. A publicação do edital, prevista para o exercício de 2012, acabou não acontecendo – devido à não regulamentação, pelo governo federal, da MP 580/2012 (que trata dos editais de licitações e contratos para ações integrantes no PAC 2) – e também pela não formalização do Termo de Compromisso enviado pelo município a Brasília.
Em 2013, já sob a gestão do prefeito Gustavo Fruet, constituiu-se a Comissão de Revisão do Metrô, com objetivo de reavaliar o projeto e apresentar um parecer técnico e econômico-financeiro, visando orientar as definições do governo municipal.
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