O direito de ir e vir do cidadão começa na porta de casa, ou seja, na calçada. A construção do passeio público é de responsabilidade dos donos dos imóveis e deve seguir normas técnicas estabelecidas por órgão nacional e até por legislações municipais. Mas não é o que se vê, e o conceito de acessibilidade passa bem distante da cabeça das autoridades competentes.
Como as prefeituras não têm fiscais suficientes para vistoriar, ou os responsáveis pelo serviço atuam com negligência, as calçadas se transformam em armadilhas para pedestres, sobretudo para idosos, gestantes, mães com carrinhos de bebê, obesos e pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida.
A situação encontrada foi praticamente a mesma em todas as cidades no quesito passeio público, e que mostra o desrespeito ao cidadão. Os problemas vão desde pisos esburacados e raízes de árvores até degraus, declives e obstáculos de todos os tipos (caixa de correspondência, lixeira, radar, câmera, fiação, hidrante e placa de trânsito).
E tem ainda o uso indevido e irregular das calçadas, que são de uso público, pelos comerciantes ou moradores para expor mercadorias ou mesmo vasos decorativos exatamente na passagem do pedestre. Sem falar no descarte de entulhos de construção, que obriga o cidadão a andar pela rua.
Para o engenheiro civil Claudio Oliveira Silva, um dos coordenadores das normas ligadas aos sistemas construtivos à base de cimento da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a calçada é um desafio quando não respeitadas as condições mínimas entre as faixas livre e de serviços. "A norma existe para todos. Não é cada Prefeitura criar sua regra, elaborar leis ou mesmo fazer cartilhas", criticou.
A princípio, a administração tem de mobilizar e conscientizar a população. "A calçada é espaço público, mas o proprietário é o responsável pela sua manutenção", acrescentou o engenheiro. Depois dessa etapa, cabe ao poder público exercer o seu poder de polícia: notificar e multar quem descumpre a lei.
Mauá e Rio Grande não responderam. As demais cidades não informaram sobre as multas aplicadas.
São José dos Campos serve de exemplo
Exemplo positivo a ser seguido pelas administrações municipais do Grande ABC é o Programa Calçada Segura, desenvolvido pela Prefeitura de São José dos Campos, cidade a 131 quilômetros de São Paulo. Mais do que um passeio público com acessibilidade urbana para a circulação das pessoas com segurança, o trabalho de conscientização junto aos moradores e comerciantes é realizado por 15 agentes comunitários, entre 61 e 70 anos.
Exatamente o público-alvo das armadilhas que as calçadas escondem. A pessoa com mais idade que, na maioria das vezes, está com sua mobilidade reduzida e se aventura entre subidas e descidas. "O idoso tem mais credibilidade e sensibiliza quem ouve", afirmou Rony William Pereira, que coordena o programa municipal, vinculado à Assessoria de Políticas para Pessoa com Deficiência.
Desde que foi implementado, em 2007, mas atualizado com alteração de lei em 2010, pelo menos 120 mil m² de calçadas padronizadas foram executadas. E cerca de 30 mil visitas feitas pelo time dos velhinhos de porta em porta.
"É um trabalho bem gratificante e somos recebidos como os ‘simpáticos' pela população", contou o ex-metalúrgico e hoje aposentado José Carlos Profício, 61 anos, o mais novo da turma de 15.
Profício confidenciou que, inicialmente, o programa foi iniciado com jovens. Mas não deu certo. "O pessoal da terceira idade impõe mais respeito, inclusive para explicar a importância de o cidadão construir, recuperar e manter as calçadas, de acordo com os padrões da lei", afirmou. A recuperação do passeio público é feita em parceria com empresas, além de a Prefeitura oferecer calceteiros formados pelo Senai.
No Grande ABC, as ações ainda são tímidas. Santo André lançou em junho o Manual de Calçadas. O folheto é enviado às residências, junto da conta de água, com determinações técnicas. Das sete cidades, Santo André tem no encalço ação civil do Ministério Público, que obriga o município a elaborar programa de regularização das calçadas e prestes a ser julgada.
São Caetano padronizou o passeio público na área central e em algumas ruas e avenidas de comércio popular. Porém, o município possui calçadas irregulares nos bairros. São Bernardo, Ribeirão Pires e Diadema responderam que as calçadas são vistoriadas rotineiramente. Não foi o que a equipe do Diário constatou.