A OAB SP lançou, nesta quarta-feira (24/4), a campanha “Em Defesa do Direito do Ciclista”, com a divulgação da cartilha “Direitos e Deveres dos Ciclistas” (ed. Saraiva), produzida pela Comissão Permanente do Meio Ambiente da entidade.
“O direito do ciclista é ainda um tema jurídico recente que começa a ganhar maior destaque diante da ampliação do uso da bicicleta como meio de locomoção diária de milhares de pessoas nas grande cidades, principalmente de jovens, que vão para a escola ou ao trabalho, mas que ainda precisam disputar espaço no trânsito com carros e ônibus. Já nas localidades com até 50 mil habitantes, as bicicletas são o principal meio de locomoção no Brasil”, ressalta o presidente da OAB SP Marcos da Costa, que assina a apresentação desta publicação.
O coordenador da cartilha e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, explica na cartilha que os ciclistas são “possuidores de todos os direitos antes observados em face da tutela jurídica constitucional e infraconstitucional do meio ambiente artificial, assim como especificamente dos direitos que lhes são atribuídos pelo Sistema Nacional de Mobilidade Urbana”.
Entre esses direitos, estão o de receber serviço adequado, participar do planejamento, fiscalização e avaliação da política local de mobilidade urbana, de ser informado sobre itinerário, horários e tarifas de modos de interação e de ter um ambiente seguro e acessível.
A cartilha também traz texto de Lucíola G. Camargo Barbosa, integrante da Comissão de Meio Ambiente, sobre os direitos e deveres dos ciclistas. Ela lembra que a defesa dos direitos do ciclista começa no art. 5º. da Constituição Federal, que assegura direto à liberdade de locomoção aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. O texto explica o significado de mobilidade urbana, acessibilidade, modos de transporte não motorizado, ciclofaixa operacional, ciclovia, ciclorrota e outros termos importantes para os ciclistas.
Segundo Züge Júnior, advogado participante do evento de lançamento da cartilha, o número de ciclistas em São Paulo aumentou vertiginosamente e essa é uma tendência. “O número de ciclistas na cidade está aumentando exponencialmente. Há 10 anos eram 10 mil viagens por dia. Hoje passamos de 750 mil viagens diariamente no município de São Paulo. Toda a estrutura cicloviária está concentrada no centro expandido da cidade e toda a demanda está na travessia das pontes. Mas o que percebemos é que quem começa a usar a bicicleta não volta a utilizar outros meios de transporte”, explicou.
A publicação reúne, ainda, toda a legislação específica sobre o trânsito de bicicletas, bem como dicas de segurança, sua interface com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, o Direito ao Transporte, Mobilidade Urbana e cuidados que os ciclistas devem ter ao trafegar por grandes cidades sem correr riscos desnecessários.