A obra para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na linha Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza, aproxima-se da área residencial, mas moradores dizem que vão permanecer no local e discordam das propostas do Governo do Estado sobre a forma de remoção. Há famílias que moram no local, nas proximidas da Via Expressa, há mais de 50 anos. Dezenas de operários que trabalham para entregar a linha do VLT em 2014, um dos projetos de mobilidade para Copa do Mundo.
Uma das alternativas apresentadas pelo governo para abrigar as famílias desapropriadas é removê-las para um conjunto habitacional que está sendo construído no Conjunto Prefeito José Walter, em Fortaleza. Para os moradores, uma mudança inviável. "Fica muito difícil para mim, é muito longe e o meu setor de trabalho é aqui", diz a dona de casa Giseuda Barbosa. Muitos garantem que vão permanecer no local e negam que tenham havido qualquer proposta do Governo do Estado para que deixem as casas.
Estão em estudo opções para acomodar as pessoas em áreas mais próximas de onde elas vivem hoje. O governo do estado disse que as famílias só vão ser retiradas quando tiverem um lugar para morar. "Estamos executando as obras do VLT nos pontos onde não há interferência comercial ou residencial e nenhuma família será retirada da sua casa sem que tenha uma indenização digna paga e mais uma casa para morar", disse o governador Cid Gomes.
Legislação
A lei que trata das indenizações e realocações de moradores por onde vai passar o metrô de Fortaleza no trecho Parangaba-Mucuripe foi publicada no Diário Oficial do Estado em 12 dezembro de 2011. Pela lei, os proprietários dos imóveis avaliados em até R$ 40 mil, receberão, além da indenização com esse valor, uma moradia com prestações custeadas pelo Governo do Estado. O local escolhido, segundo a Seinfra, será o condomínio Cidade Jardim, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal (CEF), no Conjunto Prefeito José Walter.
Já os proprietários de imóveis com preço avaliado acima de R$ 40 mil vão receber, segundo a Seinfra, a indenização em dinheiro e podem receber a unidade habitacional do PMCMV, desde que custeiem as prestações na Caixa Econômica.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), os posseiros de terrenos na área pela legislação civil e que morem há pelo menos 12 meses antes da data da publicação da lei 15.056, também receberão um imóvel quitado pelo Governo do Estado. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV, caso pague as prestações à CEF.
Inquilinos que comprovarem que residem na área há pelo menos 12 meses podem adquirir unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida, desde que paguem as prestações à Caixa Econômica. Segundo a lei, o Governo do Estado também vai custear o aluguel social de R$ 200 mensais às famílias que tiverem seus imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta.
Prefeitura
A Prefeitura de Fortaleza está fazendo desapropriações na Via Expressa, para a execução obra de três túneis que devem acabar com os sinais nos cruzamentos das vias. De acordo com a administração do município, são 43 imóveis comerciais e as negociações já estão em andamento. As obras têm previsão de início entre abrill e maio.
Outra obra de responsabilidade da Prefeitura é o complexo de viadutos que devem ser construídos no cruzamento entre as avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges. Sâo 490 imóveis que precisam ser desapropriados, dos quais 190 já foram negociados. Para o coordenador de Perícia e Avaliações, da Prefeitura de Fortaleza, André Daher, "a intenção do governo é dialogar ao máximo com essas pessoas para evitar transtornos e minimizar o prejuízo dessas pessoas". As obras também devem ser iniciadas entre abril e maio.
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