Foi entregue ao Governo do Estado do Ceará o termo de cessão de uso da área de 60 mil metros quadrados localizado na Praia Mansa, em Fortaleza, que permitirá a implantação, no local, do Centro de Convenções, Entretenimentos e Cultural. Além de uma edificação turística que servirá de apoio recíproco ao novo terminal marítimo de passageiros da Companhia Docas do Ceará (CDC), será realizada a construção de um estacionamento e implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A cessão terá vigência de 20 anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. De acordo com o documento, a contrapartida do Estado para o recebimento da área diz respeito às despesas referentes à pavimentação de acesso ao novo terminal de passageiros do Porto do Mucuripe.
O documento também cita a realocação e construção do Comando do Corpo de Bombeiros, a implantação do Ramal Parangaba-Mucuripe operado por VLTs até o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Mucuripe, além da renovação urbana, com a realização de melhorias da infraestrutura da área, ampliando as vias de acesso.
Conservação
Em relação à área da Praia Mansa, ficará de responsabilidade do Governo do Estado a guarda, a vigilância e a conservação. Além disso, quaisquer solicitações oriundas da Companhia Docas do Ceará no que diz respeito a programas e medidas de proteção e recuperação do meio ambiente ficaram sobre o compromisso de atendimento por parte do Governo do Estado do Ceará.
A publicação do termo de cessão no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu no último dia 12 de novembro. Assinaram o termo de cessão o governador Cid Gomes, o secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, e o diretor presidente da CDC, Paulo André de Castro Holanda.
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