A obra, uma linha férrea de 11 quilômetros e dez estações, deverá custar R$ 265,5 milhões e tem financiamento da Caixa Econômica Federal de R$ 170 milhões. O governador Cid Gomes (PSB) assinou termo de responsabilidade pela construção, assumindo também a desapropriação das famílias em valor consolidado de R$ 92,2 milhões na forma de contrapartida (exigência do banco estatal). A linha de VLT Parangaba-Mucuripe vai ligar a zona hoteleira de Fortaleza (CE) à área do Castelão, estádio da Copa de 2014.
O problema é que uma ação judicial movida pela Comunidade do Trilho, que será diretamente afetada pela obra, junto com o Ministério Público Federal impede que cerca de 580 casas sejam derrubadas e as famílias removidas para áreas distantes, sem um cuidadoso acordo de compensação de prejuízos e danos morais. Ao todo, a obra prevê que 3,5 mil famílias sejam desalojadas.
A obra deveria estar com mais de 70% dos trabalhos concluídos para ser entregue em junho de 2013. Iniciada em 2011, porém, a construção tem menos de 20% de execução.
Em setembro de 2012, o governo do Estado se negou a fazer as desapropriações, alegando que a responsabilidade seria da Prefeitura de Fortaleza (CE), contrariando o que estava assinado na Matriz de Responsabilidades da Copa desde 2010. O documento está disponível no site do Ministério do Esporte.
“O governo achou que a obra era do município porque está dentro da cidade”, explicou, sem rir, o engenheiro do Estado, Cyro Regis, em entrevista ao UOL Esporte. “Mas o metrô de São Paulo está no município e é todo feito pelo governo do Estado..”, insistiu a reportagem. “É, eu sei, eu sei, mais foi uma interpretação”, disse Regis.
Fontes da Prefeitura dizem que a Matriz é clara quanto à responsabilidade do governo do Estado e “que o conflito de competência foi forjado para que as desapropriações não causassem desgaste político durante a eleição municipal”.
“A responsabilidade do governador está materializada na assinatura dele nos documentos oficiais arquivados em Brasília e no pedido de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal”, explicou uma fonte da Prefeitura de Fortaleza.
“Tivemos problemas, mas, passada a eleição municipal, os ânimos estão menos exacerbados”, falou o secretário especial da Secopa do Ceará (secretaria extraordinária criada para coordenar as ações preparatórias para 2014), Ferrucio Feitosa, na última terça-feira, diante de uma comissão de deputados federais e técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União).
O secretário preferiu passar o tema indigesto do VLT a Edilson Aragão, diretor da Metrofor (empresa estatal que opera o metrô de Fortaleza) e responsável, no Estado, pela malha de mobilidade urbana que será usada na Copa do Mundo.
Aragão disse que foi pego de surpresa e que “não tinha tido tempo de trazer fotos mais atualizadas das obras do VLT”. “Já retomamos o credenciamento das famílias que serão removidas mediante indenização. Tivemos problemas durante a eleição, mas agora temos um projeto de lei do Executivo sendo aprovado pela Assembleia Legislativa cearense: as casas avaliadas em até R$ 40 mil darão ao proprietário seu valor em dinheiro mais um apartamento quitado do programa Minha Casa Minha Vida”, explicou Aragão.
“Casas avaliadas acima desse valor darão ao proprietário o correspondente em dinheiro e um financiamento com prestações de cerca de R$100 ao mês, também do Minha Casa Minha Vida. E, para esperar alguma casa, temos também o aluguel social de R$ 300,00”.
Aragão exibiu um mapa em que detalhou as etapas da obra e desabafou: “estamos trocando os pneus do carro em movimento. Existe uma linha férrea de carga (operada pela empresa Transnordestina) que precisa de reparos. Estamos consertando esses trechos urbanos sem interromper o tráfego e, depois, faremos mais duas linhas para o VLT ao lado. As desapropriações devem ocorrer a partir de janeiro e fevereiro de 2013 com toda força.”
O técnico disse que está cumprindo a decisão da Justiça Federal de só voltar a avaliar as casas depois que o plano de indenização estivesse pronto. “A medida cautelar está em vigor e só voltaremos ao trabalho mais forte em 2013. Espero não encontrar conflitos com as famílias. O governo está sendo generoso, magnânimo com as avaliações, porque é uma área da União invadida por essas famílias há muitos anos”, disse o diretor da Metrofor.
Por estar com apenas 20% dos trabalhos concluídos, o TCU colocou a obra do VLT, já em setembro deste ano, “sob luz amarela”, seguindo sugestão do Ministério das Cidades.
A luz amarela do TCU tinha um foco específico: a obra dependia de desapropriações que estavam sendo questionadas na Justiça Federal e a solução poderia levar um “tempo infinito”, muito além daquele estabelecido na Matriz de Responsabilidade assinada pelo governador Cid Gomes e pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT).
Sem as desapropriações, o VLT estará comprometido no traçado do projeto original e a mudança implicaria em alterações no financiamento e custo da obra.
Leia também:
Em Fortaleza, ciclovia é alternativa para trânsito caótico
Faixas são desrespeitadas em Fortaleza
Ministro diz que todas as obras de mobilidade em Fortaleza já foram iniciadas