O modelo inédito será adotado após a Medida Provisória (MP) nº 575, de 7 de agosto, que flexibilizou a Lei 11079/2004, permitindo aporte público no início das obras. O projeto com custo de R$ 1,3 bilhão terá aporte de R$ 805 milhões do governo de Goiás.
Antes da MP 575 os Estados somente poderiam injetar recursos em PPPs por meio de contraprestação, que estavam sujeitas à tributação federal de PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A alta tributação, nesses casos, inviabilizava os aportes. "Esses tributos tornavam a contraprestação em termos orçamentários menos eficiente para o Estado", informa justificativa do projeto do VLT de Goiânia. A partir da implementação da MP os tributos que incidem sobre os aportes do governo são distribuídos ao longo da concessão, e não mais de uma só vez no período do investimento.
O VLT de Goiânia terá 14 quilômetros de extensão, 12 estações e vai substituir o atual corredor de ônibus do Eixo-Anhanguera, que corta a capital goiana no sentido leste-oeste. Atualmente 240 mil passageiros utilizam o corredor de ônibus diariamente. "A demanda já superou a capacidade que os ônibus podem atender e tornou-se necessária a adoção de transporte de média capacidade", diz o superintendente de mobilidade da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, Julio César Costa.
Os estudos do projeto foram concluídos e a audiência pública foi marcada para 25 de outubro. A previsão é que as obras comecem em abril de 2013 e terminem em dois anos. Goiânia possui 1,3 milhão de habitantes, mas o transporte coletivo da cidade se integra a outros 18 munícipios da região metropolitana, que somam 2,1 milhões de pessoas. O VLT terá integração tarifária ao sistema de ônibus, que hoje custa R$ 2,70. "Isso exige tarifa patrocinada pelo governo, já que o transporte sobre trilhos é mais caro", lembra Costa.
Segundo ele, antes da MP 575 o governo estudava executar o VLT com recursos próprios. "Isso traria custos muito elevados para a obra. O compartilhamento com a iniciativa privada barateia e dá agilidade ao projeto." O contrato para construção e administração dessa que será a primeira PPP de Goiás será de 35 anos. Dos R$ 805 milhões de aporte do Estado para o projeto, R$ 390 milhões são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 215 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mobilidade urbana e R$ 200 milhões de fundo especial para o projeto.
Para Bruno Pereira, coordenador do PPP Brasil, portal que reúne informações sobre o tema, o aporte de recursos em obras de mobilidade urbana também tende a ser utilizado na construção do metrô de Curitiba e na Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. "A MP incentivou o aporte dos Estados, dando desconto no tratamento tributário, que agora é distribuído ao longo do investimento e não mais no início", diz.
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