Carta de compromisso com a mobilidade por bicicletas
"O futuro prefeito ou prefeita de São Paulo assumirá em 2013 uma cidade com graves problemas de mobilidade urbana. Em 2012, a cidade bateu o recorde histórico de congestionamento, com 295 km de vias paradas (dos 800 km monitorados pela CET). Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, essa imobilidade resulta em um prejuízo anual de R$ 34 bilhões para a economia da cidade.
Os números refletem uma situação grave, onde motoristas sofrem com a perda de tempo no trânsito; usuários de transporte público, com as péssimas condições e insuficiência de ônibus; e pedestres, com a falta de respeito e espaço para circular com segurança pela cidade.
Juntos, todos sofremos com a poluição, a degradação dos ambientes de convivência e o aumento da agressividade nas ruas.
Por todo o mundo, o uso da bicicleta vem sendo tratado como um importante indicador de qualidade de vida, havendo um consenso crescente entre técnicos, gestores e urbanistas sobre a necessidade de inclusão definitiva deste modal nas políticas urbanas.
No início deste ano entrou em vigor a Política Nacional de Mobilidade Urbana que, entre outras diretrizes, indica a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados”, sugerindo aos gestores públicos atenção especial à mobilidade por bicicletas como alternativa para as cidades.
São Paulo ainda não conseguiu incluir a bicicleta de maneira efetiva nas políticas de transporte, contando com uma infraestrutura cicloviária insuficiente e com pouca utilidade para o ciclista urbano - atualmente, as ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicleta estão fragmentadas pela cidade, são incompletas ou possuem problemas de construção e manutenção.
A falta de continuidade dos projetos e ações, o descumprimento de prazos e o baixo investimento neste modal colocam um número cada vez maior de pessoas que optam pela bicicleta em risco nas ruas da cidade.
Entre 1997 e 2007 o número de viagens de bicicleta cresceu 176%, índice muito superior, por exemplo, aos 31% registrados no modo Metrô ou aos 13% de acréscimo no modo automóvel. Em 2012, estimamos que cerca de 500 mil pessoas utilizem a bicicleta ao menos uma vez por semana na cidade. Por outro lado, o orçamento municipal não alcançou sequer 0,04% do total de gastos do município em transportes de acordo com o Plano Plurianual 2010-2013.
Para atender essa demanda crescente, São Paulo precisa de um gestor disposto a investir efetivamente na mobilidade por bicicletas, oferecendo condições de articulação com o transporte coletivo e realizando ações em todas as regiões da cidade (inclusive na periferia, onde vive a maior parte dos ciclistas paulistanos).
Apresentamos aqui um conjunto de propostas que deverão nortear o trabalho de gestores/as comprometidos/as com a melhoria da qualidade de vida desta cidade e com a necessidade de transformar o modelo de mobilidade urbana em São Paulo:
1) Desenhar um plano cicloviário para toda a cidade baseado em estudos e pesquisas, criando uma rede de ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicleta que garantam deslocamentos seguros e confortáveis aos cidadãos. Executar o plano de acordo com os prazos anunciados para projetos e obras.
2) Aumentar em 0,25% por ano o orçamento municipal de transportes destinado à mobilidade por bicicletas por meio do Plano Plurianual, atingindo 1% do total de recursos em 2017.
3) Promover a participação da sociedade civil, implantando o Conselho Municipal de Transportes, garantindo o acesso fácil à informação e estabelecendo mecanismos efetivos de diálogo formal com a sociedade sobre programas, projetos e ações de interesse dos ciclistas.
4) Integrar a bicicleta ao transporte público, criando redes cicloviárias ao redor dos terminais de ônibus, estações de metrô e de trens. Instalar e manter bicicletários integrados aos terminais e estações, que sejam gratuitos, adequados à demanda e com o mesmo horário de funcionamento do transporte coletivo.
5) “Acalmar” o trânsito, com adoção do limite de velocidade de 50km/h em avenidas, ampliação das “zonas 30km/h” dentro dos bairros e instalação de dispositivos como rotatórias, faixas de pedestre elevadas, sinalização horizontal e outros.
6) Garantir a travessia segura de pedestres e ciclistas em todas as pontes dos rios Pinheiros e Tietê e suas alças de acesso, com a construção de calçadas, faixas de pedestres e ciclovias ou de pontes específicas para esses.
7) Desenvolver e implementar um Plano Diretor que estimule a redução dos deslocamentos, garantindo a distribuição equilibrada de moradias, serviços, empregos, infraestrutura, equipamentos culturais e de lazer por toda a cidade. Restringir a ação da especulação imobiliária, permitindo a densificação sem que haja verticalização excessiva.
8) Desestimular o uso do automóvel, aumentando as restrições de circulação e estacionamento em via pública, ampliando calçadas e calçadões e dando prioridade absoluta aos investimentos no transporte coletivo e na mobilidade de pedestres e ciclistas.
9) Desenvolver campanhas e programas permanentes de educação para todos que participam do trânsito, privilegiando o deslocamento seguro de pedestres e ciclistas. Intensificar a fiscalização dos comportamentos que colocam em risco a vida e ampliar as ações para locais e horários que hoje não têm fiscalização (noites, regiões periféricas e interior dos bairros).
10) Melhorar a convivência dos serviços de transporte público sobre pneus (ônibus e taxis) com as bicicletas, implantando programas de educação e reciclagem permanente de todos os condutores. Garantir condições adequadas de trabalho aos motoristas, privilegiando a direção segura em detrimento da pressa."
Eu, ______________________________________________, candidato(a) ao cargo de prefeito(a) de São Paulo, afirmo que, caso seja eleito(a), cumprirei os itens acima, a fim de garantir a melhoria das condições de mobilidade e qualidade de vida na cidade de São Paulo.
Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável