Administrador de formação, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro assumiu a pasta das Cidades em fevereiro de 2012. Nesta entrevista ele discorre sobre as oportunidades abertas pela Lei de Mobilidade Urbana, financiamento de transportes urbanos e a exigência de projetos executivos para a licitação de futuras obras
Como o Ministério das Cidades pretende estimular a aplicação da nova Lei de Mobilidade Urbana? O texto entrou em vigor em abril passado, mas na prática, nada aconteceu...
A lei já é um reflexo da política adotada por nossa pasta, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), desde sua criação em 2003. Todos os projetos que apoiaremos deverão valorizar e priorizar os modos de transporte não motorizados e coletivos. Outro ponto da lei é a obrigatoriedade de elaboração de planos diretores de mobilidade para municípios com mais de 20 mil habitantes. Será uma condição para a obtenção de recursos por meio dos programas vinculados ao Ministério das Cidades.
O transporte urbano no país tem crescido com base no automóvel particular, motocicletas e ônibus. Quais são os recursos legais do Ministério para racionalizar o uso do transporte individual nas cidades?
Com a Lei da Mobilidade Urbana, os gestores públicos têm argumentos e instrumentos para mudar essa tendência de implantação de infraestruturas viárias que priorizam o uso de transportes individuais motorizados. E, como já foi dito, todos os programas Ministério das Cidades, desde 2003, trazem em suas diretrizes a meta da priorização dos meios não motorizados e coletivos, além da garantia da acessibilidade universal, conforme decreto 5.296/04, que apoia a implantação de calçadas, ciclovias e corredores de transporte, entre outras soluções. As prefeituras devem tomar a iniciativa de desenvolver projetos nessa linha.
Quanto em recursos estão disponíveis no orçamento do governo para atender aos planos de mobilidade das cidades brasileiras?
O total de recursos disponibilizados para obras de mobilidade urbana é de cerca de R$ 33 bilhões, considerando as obras de metrô e trens urbanos relacionadas ao PAC 1 e aquelas aprovadas no âmbito da Copa e do Programa PAC Mobilidade Grandes Cidades. Isso, sem contar os recursos de contrapartida de estados e municípios, que é da ordem de R$ 10 bilhões e com os recursos disponibilizados para o PAC Pavimentação e qualificação de vias. Este PAC selecionou R$ 2,4 bilhões na 1ª fase e disponibilizou a 2ª fase com R$ 5,8 bilhões para selecionar novos projetos de infraestrutura viária completa (pavimento, calçadas, drenagem e rede de esgoto, quando for o caso). Vale dizer ainda que o Ministério das Cidades, por meio da Semob, possui um programa específico para apoio à elaboração de estudos e projetos de mobilidade urbana.
Algumas cidades estão inovando em transporte, como o Rio, com o Teleférico do Alemão, Porto Alegre, com as barcas rápidas no Guaíba, e Recife, com seu planejado sistema de barcos/ônibus. Há algum estímulo para inovações como essas?
No âmbito do apoio à implantação de sistemas de transportes coletivos, os nossos programas não especificam o estímulo a determinado modo coletivo. O que ocorre é uma análise do modal proposto em relação à demanda. Os gestores estaduais e municipais são os responsáveis pela escolha do modal.
Além de trens, metrôs, BRTs e VLT, há alguma linha de financiamento para a implantação de sistemas de ciclovias e de bicicletas compartilhadas nas cidades?
A prioridade do governo são os sistemas de transporte de alta capacidade bem como a integração modal, sobretudo com os modos não motorizados, dos quais a bicicleta está incluída. Assim, nos diversos projetos de sistemas de transportes, observamos a implantação de bicicletários que promoverão a integração entre os modos.
Calçadas são um elemento básico para a circulação das pessoas com segurança e conforto. Que ações o Ministério vai desenvolver para melhorar a condição de circulação de pedestres?
As calçadas, assim como as ciclofaixas e ciclovias, são infraestruturas urbanas imprescindíveis para a melhoria da mobilidade, sobretudo dos centros urbanos, nos deslocamentos à pé, de cadeira de rodas e de bicicleta, denominados de modos não-motorizados. Além disso devem proporcionar de forma segura e confortável a integração com os demais modos de transporte.
Algumas semanas atrás, o senhor declarou que o Ministério passaria a exigir projetos executivos para o financiamento de obras urbanas. Projetos executivos bem detalhados evitariam problemas de superfaturamento, aditivos de contratos e outros vícios que oneram as obras?
Toda obra, quando implantada por meio de um projeto bem desenvolvido, não somente observando os detalhes técnicos construtivos, mas também as questões urbanísticas envolvidas em obras de mobilidade urbana como, por exemplo, os deslocamentos involuntários (desapropriações, reassentamentos etc) e as licenças ambientais (EIA-Rima, EIV etc), certamente serão construções mais ágeis, mesnos custosas, sob o ponto de vista do custo final e também do tempo de duração.