Em vigor desde 4 de janeiro, quando foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, após 17 anos de tramitação, a lei do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) traz como princípio o “uso eficiente das vias”. Para explicar como colocá-la em prática e o papel do uso da bicicleta, a Ciclocidade e o Instituto CicloBR realizaram nesta terça-feira, 3, o 3º Ciclodebate, na sede da Ação Educativa.
Segundo o pesquisador do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ernesto Galindo, a lei traz em seu texto que deve haver “uma equidade no uso do espaço público de circulação”. Isso quer dizer que deve ser levado em conta o tamanho de cada veículo, quantas pessoas ele pode transportar, o quanto de espaço ele ocupa e, a partir daí, deve ser feito um plano.
“A bicicleta leva vantagem sobre todas as outras formas, causa menos trânsito porque ocupa menos espaço, além de ser não motorizado e não poluente. A PNMU determina que todas as cidades com mais de 60 mil habitantes tenham condições adequadas para o uso das bicicletas”, afirmou Galindo. De acordo com ele, um carro paulistano carrega em média 1,3 passageiros, quase o mesmo que uma bicicleta, sendo que o automóvel causa muito mais trânsito.
Morador de Brasília e pesquisador de transporte, Galindo chamou a atenção para a falta de ligação entre os modais de transporte na capital paulistana. “Cheguei no horário certo ao aeroporto, mas quis vir para cá testando os modais de São Paulo, mas chegou em um ponto que tive que desistir e pegar um táxi, senão me atrasaria ainda mais”.
“A PNMU determina a prioridade do transporte não motorizado sobre o motorizado”, disse ele. “A palavra pedágio sequer consta na publicação, o que há é uma racionalização do uso de automóveis e se para isso houver a existência de taxas, como o pedágio, toda receita arrecadada deve voltar na forma de contribuição para o transporte público e não motorizado, na infraestrutura da cidade”, diz.
A lei ainda prevê a acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável das cidades e a participação e controle social nas ações. A legislação ainda prevê que municípios acima de 20 mil habitantes tenha o seu próprio plano até 2015. A cidade que não apresentar terá os repasses federais na área suspenso.
Galindo ainda citou uma pesquisa do Ipea sobre os principais motivos que levam uma pessoa a optar por determinado transporte. A preocupação em ser saudável aparece apenas em quem escolheu ir a pé ou de bicicleta. Nos outros modais a principal preocupação era ser mais rápido. “O que chega a ser engraçado, pois muitas vezes o carro não é nem de perto a maneira mais rápida de se chegar em um local, e quando isso acontece perde-se mais tempo procurando por uma vaga do que todo o tempo de trajeto. Já foram realizadas também diversos desafios intermodais e na maioria é a bicicleta quem vence”, conta Galindo.
Leia também:
Ciclovia é para matar pessoas, diz candidato à prefeitura de São Paulo
Bicicleta pode ficar mais cara em SP
Em Sorocaba, mais de 5.900 empréstimos de bicicleta pública em um mês