O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo recomendaram ao governo estadual, à Secretaria Estadual de Transportes e à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) que anulem as concorrências relativas a projeto, fabricação, fornecimento e implantação do sistema de monotrilho para a Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo, no valor de R$ 1,88 bilhões, e que realizem uma nova licitação com projeto básico adequado.
A Caixa Econômica Federal foi aconselhada a suspender o financiamento de R$ 1,082 bilhão pedido pelo Estado paulista até que seja anulada a concorrência e o contrato firmado com a vencedora. Também é recomendado que não se utilize a autorização para a ampliação do limite de endividamento, além de não ser utilizada a linha de crédito prevista na Resolução nº 3.831/10 do Conselho Monetário Nacional.
Apesar de já em 2010 o MPF e o MP-SP terem recomendado que fosse anulado todo o processo de licitação, o Governo não atendeu a recomendação, alegando que a obra seria feita no sistema conhecido como turn-key, em que se entrega a obra pronta. Entretanto, os documentos da concorrência do monotrilho apontam que as obras e serviços de engenharia correspondem a 61,14% do valor total previsto dos serviços.
Mesmo com todas as ressalvas indicadas na recomendação, o governo seguiu em frente com a concorrência, que foi vencida pelo Consórcio Integração, liderado pela empresa Scomi Engineering. Em março desse ano, o governador Geraldo Alckmin autorizou o início das obras.
O empreendimento passou por mudanças desde o seu projeto original. A alteração efetuada corresponde a uma redução de trecho entre o Aeroporto de Congonhas e a Estação Morumbi, Linha 9-Esmeralda da CPTM, com a extensão de aproximadamente 6,5 km.
Leia a íntegra do documento do Ministério Público Federal
Leia também:
Licenciamento ambiental atrasa metrô em São Paulo, diz secretário
SP: Metrô assina contrato para projetos da linha 17-Ouro
Linha 17 - Ouro terá a menor capacidade de todo o Metrô