O programa consiste, em linhas gerais, na valorização do caminhar como modo de transporte. O mais importante é que a legislação municipal específica para a pavimentação e manutenção dos passeios irá permitir a circulação do pedestre com independência e autonomia, mesmo que possua alguma necessidade especial ou redução de mobilidade.
O decreto que institui o grupo de trabalho, que irá cuidar da implantação do programa no Município, já foi assinado pelo prefeito Fábio Branco. O grupo, que já iniciou suas reuniões, é formado por representantes da Escola José Álvarez de Azevedo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Conselho de Portadores de Necessidades Especiais, secretarias municipais da Segurança, dos Transportes e do Trânsito (SMSTT), de Coordenação e Planejamento (SMCP), do Meio Ambiente (SMMA), dos Serviços Urbanos (SMSU) e da Fazenda.
A secretária da SMSTT, Rubia Mara Rodrigues, ressalta: "andando por nossa cidade, podemos observar problemas que os pedestres enfrentam para exercer o simples direito de ir e vir. Em muitas calçadas constatam-se a existência de buracos, pisos escorregadios, irregulares, degraus, rampas e outros obstáculos que dificultam a locomoção".
A primeira etapa da implantação do programa será a execução de um diagnóstico das calçadas dos prédios públicos. Este levantamento deverá revelar a real situação da acessibilidade desses locais. Rubia Mara enfatiza, que a administração tem consciência de que é preciso fazer a manutenção das calçadas em frente a esses prédios. "Nós vamos fazer um diagnóstico de prédios públicos e logradouros, para começar".
Enquanto isso, a administração vai trabalhar para implantar o "Calçada Legal" em todo o Município, abrangendo toda a área urbana. "É óbvio que deverá haver exceção, como em ruas que não são pavimentadas, e sem meio fio. Também haverá um capítulo especial, para áreas com peculiaridades como, por exemplo, em alguns trechos da rua General Vitorino, que possui níveis muito altos, degraus e outros, que serão analisados separadamente", diz a secretária.
Deverá ser realizado também um estudo referente as calçadas particulares. “Sabemos que as calçadas são de responsabilidade de seus proprietários, mas a Prefeitura quer auxiliar nesse processo”, comenta o prefeito Fábio Branco. Como o foco é principalmente a acessibilidade, a administração pública está elaborando um folder e uma cartilha contendo as normas que devem ser levadas em consideração pela comunidade quando da construção ou reforma de uma calçada. O folder já começa a ser distribuído em vários locais do Município, sendo que a cartilha ainda está em fase de elaboração.
O programa foi criado para conscientizar e sensibilizar a população quanto à importância da conservação, manutenção e recuperação, bem como a construção da calçada em frente aos imóveis. Visando a normatizar e regrar a construção, recuperação, manutenção e conservação dos passeios, foi contratada uma empresa especializada para diagnosticar a situação geral em que se encontram as calçadas.
Passeio público deve garantir segurança
O Calçada Legal é todo passeio bem conservado, que permita às pessoas transitarem com segurança, em um percurso livre de obstáculos e de forma compartilhada com os diversos serviços e utilizações da via. A calçada bem conservada garante conforto e segurança para o pedestre que por ali transita, de forma independente do veículo, facilita a manutenção e a limpeza da via, embeleza o ambiente onde está inserida além de valorizar o imóvel.
A construção adequada, a pavimentação e a manutenção das calçadas trarão inúmeros benefícios para os pedestres, em especial aos portadores de necessidades especiais e aos portadores de mobilidade reduzida. Independente do padrão escolhido, o material a ser utilizado deve levar em consideração sua durabilidade, facilidade de reposição, superfície regular e antiderrapante.
Os proprietários dos imóveis, que possuam testada para logradouros públicos, pavimentados ou no mínimo com meio fio, tem a obrigação de pavimentar e manter em bom estado de conservação as calçadas em frente aos seus lotes, sejam eles edificados ou não. Rio Grande possui características marcantes e peculiares, por tratar-se de uma Cidade Histórica, com vias e calçadas estreitas, oriundas da época da colonização. Entretanto, constata-se que os passeios eram motivo de cuidado dos proprietários, com verdadeiras obras de arte na pavimentação dos mesmos, principalmente com pedra portuguesa bem como com tijoletas.
No decorrer do tempo, houve a descaracterização do padrão utilizado para a pavimentação das calçadas e atualmente encontra-se um diversificação muito grande dos materiais utilizados, sem levar em conta, muitas vezes, a segurança de quem transita. Conceitualmente, acessibilidade significa melhorar o que fica ao alcance, ou ainda, o que se pode chegar facilmente. Este conceito tem sido utilizado para qualificar o ambiente físico, o sistema de transporte e os meios de comunicação.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas, elaborou a NBR 9050 de 2004, que trata da Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, define acessibilidade como sendo a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário ou equipamento urbano.
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