Foi concluída, em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 4, no Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), a minuta do termo de compromisso que será assinado entre governo do Estado e Prefeitura de Belém para selar o acordo de ajustes dos projetos do sistema integrado de BRT (Bus Rapid Transit). O encontro faz parte de um ciclo de reuniões entre equipes do Estado e município para tratar dos ajustes técnicos que permitirão uma implantação integrada do sistema na Região Metropolitana de Belém, envolvendo 40 quilômetros de vias.
O termo de compromisso contém os seguintes pontos: extensão dos percursos até o centro de Belém e até a orla de Icoaraci, com faixas preferenciais, conforme itinerário definido no projeto Ação Metrópole; Terminal Intermodal em Icoaraci; revisão das estações de integração da rodovia Augusto Montenegro; e observância dos pontos de parada de acordo com os polos geradores de tráfego.
Fazem parte do termo ainda os seguintes itens: soluções geométricas de ultrapassagem nos pontos de parada, dos corredores sem comprometimento da capacidade da via (pista e faixas de tráfego) para tráfego geral; soluções de embarque e desembarque de passageiros em nível nos pontos de parada, com pagamento antecipado da tarifa, incluindo os trechos do centro de Belém e de Icoaraci; padronização dos ônibus com as mesmas especificações técnicas, previstas no Ação Metrópole. O NGTM propõe o uso de veículos articulados e não biarticulados.
Também no compromisso estão a supressão dos terminais de integração previstos para o Entroncamento e São Braz; a manutenção da ciclovia no canteiro central da avenida Almirante Barroso; e decisão de que a gestão do planejamento da operação do sistema BRT fica a cargo do governo do Estado. A prefeitura, por sua vez, participará do consórcio metropolitano que fará a gestão do sistema.
Discussões
O termo de compromisso deverá ser assinado pelo governador Simão Jatene e pelo prefeito de Belém, Duciomar Costa. Em seguida, será encaminhado, juntamente com os projetos e as cartas-consulta, para o Ministério das Cidades, o que deve ocorrer até quarta-feira (11), para apreciação do governo federal e possível inclusão dos projetos de BRT do Pará no PAC Mobilidade.
A diretora executiva do NGTM, Marilena Mácola, informou que o sistema de Bus Rapid Transit tem características e princípios específicos, necessários para ser considerado um sistema BRT, daí a importância de reuniões para esses ajustes de projetos. “Por isso já agendamos mais duas reuniões, e as próximas já estão marcadas para segunda-feira (9) e para o dia 25, para tratar do consórcio. São reuniões técnicas”, reforçou.
O sistema BRT precisa ter: um projeto de infraestrutura que contempla canaletas, faixas preferenciais, pontos de paradas no mesmo nível do embarque nos ônibus, permissão de ultrapassagem entre ônibus nas canaletas, localização de estações de integração nas canaletas e pagamento da tarifa fora dos ônibus, entre outros.
No acordo firmado entre Estado e prefeitura, ficou definido que o governo será responsável pela construção da infraestrutura para o BRT, no trecho do Entroncamento até o município de Marituba, incluindo o prolongamento da avenida João Paulo II. Sob responsabilidade do município ficam as obras do corredor da rodovia Augusto Montenegro até o distrito de Icoaraci, estendendo os serviços até a orla com a construção de um terminal intermodal, e do corredor da avenida Almirante Barroso até o Ver- o Peso.
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