Um projeto de lei de iniciativa popular pretende reunir 65 mil votos eletrônicos de eleitores de Curitiba, número que corresponde a 5% do total do eleitorado, para levar à Câmara Municipal a Lei da Mobilidade Urbana Sustentável. O objetivo principal é propor medidas de inclusão da bicicleta no circuito de trânsito da capital paranaense e garantir, através da lei, infraestrutra para os ciclistas. A expectativa é de que até outubro deste ano a meta seja alcançada.
A campanha chamada Voto Livre está no ar desde julho de 2010 e soma mais de 13 mil votos. De acordo com o empresário e economista Marcos Juliano Ofenbock, um dos idealizadores do projeto, a iniciativa é pioneira no país. “O Voto Livre é primeira iniciativa de lei popular do Brasil na internet. Diferente do processo de abaixo-assinado, com o CPF [Cadastro de Pessoa Física], como foi o caso da lei da Ficha Limpa, nesta o eleitor vota mesmo. No site temos uma certificação digital em que o eleitor incluiu o número do Título de Eleitoral e vota na proposta”.
Entre os oito artigos da ‘Lei da Bicicleta’ consta, no 1º, a destinação de 5% das vias urbanas para a construção de ciclo-faixas e ciclovias, interconectando o centro da cidade e integrando ao transporte coletivo. Além disso, a lei visa garantir a instalação de bicicletários, a promoção de campanhas educativas sobre a cultura do uso da bicicleta como meio de transporte e a implementação das bicicletas de aluguel em Curitiba.
“O projeto também contempla os motoristas, pois com ela vai aumentar a liquidez do trânsito. Acredito que esgotando a viabilidade da bicicleta se possa transformar o trânsito de Curitiba”, afirma Ofenbock. “Será um ciclo virtuoso, de estímulo à qualidade de vida e até de inclusão social, pois vai acabar com o estigma de quem a usa a bicicleta não tem condições de comprar um carro, por exemplo. Não podemos ficar dependentes de um modal de transporte”, concluiu.
Assim que a meta dos 65 mil votos for atingida, a proposta deve ser encaminhada para a Comissão de Participação Legislativa da Câmara e entra em pauta extraordinária, ou seja, tem que entrar em votação o quanto antes. Se aprovada pelos vereadores, a lei segue para o prefeito e após ser sancionada é estipulado um prazo para que ela entre em vigor.
Ciclovias em Curitiba
Segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), atualmente a cidade conta com cerca de 100 km de ciclovias e estão sendo contruídos pelo menos outros 16 km em vias movimentadas que ligam bairros ao Centro.
“Além dos 100 km, estamos implantando alguns outros projetos que estão em fase de obras. Na Rua Fredolin Wolf são aproximadamente sete quilômetros de ciclovia, ciclofaixa na Rua Marechal Floriano com mais quatro quilômetros, a ciclovia na Rua Eduardo Pinto da Rocha com mais cinco quilômetros e existem outros projetos que ainda não iniciaram as obras”, relata a coordenadora de mobilidade urbana do IPPUC, Maria Aparecida Miranda Gonçalves.
A rede cicloviária de Curitiba é a segunda maior do país, segundo dados da prefeitura, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, que tem 240 km de ciclovias construídas.
Contudo, a recorrente queixa dos ciclistas da cidade é que a maior parte destas vias exclusivas está em parques e pontos estratégicos de lazer. “As ciclovias de Curitiba são para o lazer, ligam parques, não têm largura para compartilhar com pedestres. Elas são ótimas para serem usadas no fim de semana, mas para o trabalho, no uso de dia-a-dia, às vezes fica inviável", comenta o ciclista e escrivão do Tribunal de Justiça, Sérgio Riekes, que há 36 anos pedala por Curitiba. Riekes conta que acompanhou a construção das ciclovias e que raramente pode utilizá-las para o trajeto do trabalho.
Ele ainda fala que falta conhecimento das necessidades dos ciclistas e dos conceitos de viabilidade para instalação das ciclofaixas e ciclovias na cidade, por parte da prefeitura.
O IPPUC afirma que no plano inicial das ciclovias da capital, na década de 70, a proposta era “a circulação de trabalhadores”. A justificativa para a escolha dos locais em que as vias exclusivas para bicicletas foram construídas é de que na sequência, com a implantação da política de proteção ambiental em Curitiba, a prefeitura privilegiou a inauguração e manutenção de parques e assim “coincidiu uma coisa na outra”, conta a coordenadora de mobilidade urbana, sobre as ciclovias em áreas de lazer.
“Mas durante a semana a gente tem certeza que os usuários da nossa rede cicloviária estão percorrendo este trajeto para chegar ao trabalho”, disse Gonçalves.
Aos 52 anos, o serviços gerais Acir Dubiella, conta que há três décadas tem a bicicleta como principal meio de transporte e a maior parte do trajeto diário entre a casa para o trabalho é feito em ciclovias. “De manhã é gostoso vir pedalando. Saio de casa às 6h e levo uma hora até a universidade onde trabalho. Passo pelo Parque São Lourenço, pelo Bosque do Papa, corto o Centro Cívico, pego a ciclovia do Passeio Público e vou adiante por ciclovia até o Teatro Paiol. Apenas na Rua Chile é que vou pela rua”, conta.
Segundo Dubiella, se ele fosse trabalhar de ônibus demoraria cerca de 30 minutos a mais do que leva de bicicleta. Ele prefere os pedais a encarar dois ônibus lotados de passageiros no início da manhã.
“Chego no serviço mais tranquilo, sem estresse”, entrega o ciclista. Mas ele aponta que falta manutenção no asfalto e na iluminação da vias exclusivas.
Avanços e problemas
Desde janeiro deste ano, o Circuito Ciclofaixa de Lazer de Curitiba, de quatro quilômetros de extensão, passou a funcionar todos os domingos, das 8h às 16h. A ciclofaixa se estende e faz a ligação das Ruas XV de Novembro, Marechal Deodoro, Emiliano Perneta, Visconde de Nácar, André de Barros e Mariano Torres.
Na inauguração da ciclofaixa, em outubro de 2011, quando ela funcionava apenas um domingo por mês, ciclistas se manifestaram descontentes com o espaço que foi organizado do lado esquerda da pista e alguns chegaram a reivindicar que a faixa também deveria funcionar durante semana. Contudo, o IPPUC afirma que o projeto foi criado com o intuito de lazer, inspirado em uma iniciativa que funciona em São Paulo.
“Se no futuro, isso pode se transformar em uma ciclofaixa que opera durante semana ainda vamos ter que estudar”, disse a coordenadora de mobilidade urbana do IPPUC, Maria Aparecida Gonçalves.
Já no início de fevereiro, a Prefeitura de Curitiba instalou oito conjuntos de paraciclos, ou estacionamentos para bicicletas, em sete pontos estratégicos. As Praças Osório, Zacarias, Tiradentes, Leonor Twardowski, o Palácio da Prefeitura, a Assembleia Legislativa do Paraná e a Câmara Municipal receberam os equipamentos desenhados pelo IPPUC. Dois foram fixados próximos a Câmara.
Em cada conjunto, podem ser estacionadas dez bicicletas. De acordo com Gonçalves, novos estacionamentos devem ser instalados em outros pontos até o fim do ano. Mas aponta que como o equipamento é público tem que estar área pública. Sendo assim, se as universidades, o comércio, supermercados e shoppings se propusessem a também oferecer essa ‘facilidade’ seria um ganho a mais para os ciclistas.
Gonçalves ainda afirmou ao G1 que está em andamento um plano de recuperação de 37 km da rede cicloviária já existente. A expectativa é de que até a metade do ano o projeto esteja pronto, e a partir do segundo semestre o IPPUC deve trabalhar na obtenção de recursos para colocá-lo em prática.
Enquanto isso, a implementação de uma ciclofaixa na Avenida Marechal Floriano, que para a o IPPUC ainda em fase de execução, já gera conflitos com ciclistas da capital. Segundo André Feiges, integrante do grupo Bicicleta Curitiba, a faixa apresenta vários problemas. Em grupo, ciclistas fizeram a medição do trecho que já está pronto e identificaram que a largura da ciclofaixa variava de 75 cm a 1,20 m em diferentes pontos.
“Fizemos uma pesquisa e encontramos uma referência no Manual de Planejamento Cicloviário, publicado pelo Ministério de Transporte em 2001, de que a largura mínima que a ciclofaixa deve ter é de 100 cm. A partir disso, pedimos mudanças à prefeitura, mediante reunião e protocolização de pedidos. Fomos convocados para reuniões, mas disseram que haveria dificuldade em fazer alteração”, contou Feiges.
Segundo o ciclista, diante do impasse, os usuários das vias exclusivas para bicicletas pediram então que fosse delimitada uma área maior de afastamento dos veículos que circulam ao lado da ciclofaixa, para garantir mais segurança. Porém, segundo Feiges, nenhuma mudança foi feita.
“A faixa foi implementada do lado esquerdo, no lado de maior velocidade dos carros, além de ser a pista onde circula o ônibus ligeirinho. A velocidade na via ao lado causa desconforto e insegurança aos ciclistas. A rajada de vento que os veículos provocam podem nos derrubar”, explica.
De um lado, os movimentos e grupos organizados de ciclistas reivindicam atenção às necessidades de circulação segura, e de outro, a prefeitura busca divulgar o que se tem feito 'a favor das bicicletas'.
"Política e culturamente o movimento das bicicletas ainda está crescendo. Com certeza, as bicicletas vão ser tema de campanha eleitoral este ano. Mas mudanças efetivas dependem de comprometimento político. (...) Por enquanto, o que falta é uma grande campanha de educação no trânsito", considera Fieges.
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