O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, anunciou, nesta sexta-feira (2), a abertura de licitação que garantirá um novo modelo para o sistema de transporte público do DF. Toda a frota de ônibus será licitada, com exceção das linhas hoje exploradas por cooperativas e pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). As propostas serão abertas no dia 10 de abril e o resultado final será apresentado em 10 de julho. As empresas vencedoras terão o prazo de seis meses para adquirir os veículos, capacitar mão de obra e iniciar a operação.
“Nossa meta é que, até o início de janeiro, não existam mais ônibus velhos circulando pelas ruas”, destacou o governador Agnelo Queiroz. “A modernização do sistema de transporte coletivo do DF é um dos maiores desafios que o nosso governo se dispôs a enfrentar. Não nos intimidamos. Pelo contrário, encaramos o problema para honrar o compromisso que assumimos com a nossa população. Vamos devolver aos cidadãos um direito básico que lhes foi tirado, o de ter um transporte de qualidade. Este é um dos dias mais importantes do nosso governo”, enfatizou o governador.
Para o vice-governador Tadeu Filippelli, com a licitação anunciada hoje, o Governo do Distrito Federal dá “passos firmes e cuidadosos, com a determinação de respeitar sempre o interesse público e agir dentro da legalidade”.
Além de renovar a frota, a licitação irá melhorar a qualidade e a acessibilidade do transporte, dará maior eficiência ao serviço e permitirá o planejamento e a racionalização das linhas. O novo sistema garantirá ainda integração total dos vários modais de transporte coletivo, como ônibus e metrô.
As novas regras para o transporte coletivo rodoviário no DF foram formalizadas em quatro decretos assinados pelo governador e publicados, nesta sexta-feira, em uma edição suplementar do Diário Oficial do Distrito Federal. O primeiro decreto (nº 33.556) oficializa o processo licitatório e garante a continuidade da prestação de serviço durante a transição entre o antigo modelo e o novo. O segundo (nº 33.557) regulamenta as alterações no Sistema de Bilhetagem Automática. O terceiro decreto (nº 33.558) estabelece novos percentuais de compensação aos delegatários do serviço de transporte e o quarto (nº 33.559) redefine a metodologia de pagamentos, o que, na prática, integra o transporte público do DF.
Poderão participar da licitação empresas de todo o país, desde que apresentem todas as certidões exigidas pela Lei nº 8.666/1993, que dispõe sobre contratos e licitações realizados pela Administração Pública. A seleção será realizada pelo chamado sistema de bacias (ou regiões), definidas com base em pesquisas de intenção de viagens. O Distrito Federal será dividido em cinco grandes áreas, cada uma delas explorada por uma empresa – ou consórcio de empresas – diferente. Os interessados poderão concorrer em todas as bacias, mas deverão optar por apenas uma, caso sejam selecionados mais de uma vez.
“Dessa maneira, cada bacia é licitada para uma empresa ou grupo de empresas, que vai operar linhas superavitárias e deficitárias que se compensam entre si”, explicou o secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho. Será o mesmo sistema já utilizado em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Rio de Janeiro e Curitiba, que é considerado modelo de transporte público.
As empresas vencedoras poderão explorar as linhas de suas bacias pelo prazo de 10 anos, renovável por igual período. De acordo com o edital, os ônibus terão de ser substituídos com, no máximo, sete anos de uso, e a idade média da frota de cada concessionária deverá ser de até quatro anos. As empresas vencedoras também deverão cumprir outros requisitos para garantir a qualidade do serviço à população, como frequência mínima das linhas e limite de passageiros por metro quadrado. Outra determinação do edital é que os rodoviários atualmente empregados nas empresas de ônibus em atividade no DF tenham preferência nas futuras contratações.
As cooperativas de transporte, que têm cerca de 500 ônibus no DF, terão seus contratos cumpridos até o final. Depois, as linhas passarão a ser operadas pelos concessionários vencedores em cada bacia. As cerca de 50 linhas da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) continuarão a ser operadas pela empresa. A TCB também será responsável por serviços especiais, como linhas executivas.
Uma novidade é que a TCB, que já opera a linha seletiva entre a Rodoviária do Plano Piloto e o Aeroporto JK, planeja estender esse modelo de transporte para o Sudoeste e Águas Claras.
Racionalização das linhas
O diretor-geral da autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antonio Campanella, afirmou que aproximadamente mil linhas estão em operação no DF e a meta é diminuir este número para cerca de 500, com mais viagens em cada uma. “A racionalização do sistema vai reduzir o número de linhas e ampliar a abrangência das linhas alimentadoras”, reforçou Campanella.
A partir da retomada do controle do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), em julho de 2011, o governo elaborou estudos para viabilizar a redução do número de linhas de ônibus. A partir desse levantamento, foi possível definir as bacias e o modelo de licitação ideal para tornar o transporte público mais rápido e barato para os passageiros.
Por exemplo, o passageiro que usa cartão magnético e quiser tomar um ônibus de curto trajeto, que custa R$ 1,50, e depois usar outro, de R$ 2, vai pagar R$ 1,50 na primeira viagem e, na segunda, será cobrada apenas a diferença de R$ 0,50. Ao final da viagem, esse passageiro irá pagar apenas o valor da passagem mais cara, R$ 2.
Participação popular – O novo modelo de concessão do sistema de transporte coletivo foi elaborado com participação popular. Em dezembro de 2011, o GDF promoveu audiência pública sobre o tema no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “Estamos desenvolvendo uma proposta de transporte público que tem como foco principal dar o melhor atendimento possível à população. Por isso, é extremamente importante a participação da sociedade e de especialistas nesse processo”, destacou o vice-governador do DF, Tadeu Filippelli.
Além da licitação da nova frota de ônibus, a atual gestão tem adotado uma série de medidas para melhorar o transporte público no Distrito Federal. Após 36 anos sem planejamento para o setor, foi aprovado, em maio de 2011, o Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU) do DF, que contou com grande apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A aprovação do PDTU marcou o início da reorganização do sistema pelo Poder Público e permitiu que o GDF se credenciasse a receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade, do governo federal.
Outro passo fundamental: a retomada do Sistema de Bilhetagem Automática, em junho de 2011. Até então, o sistema era gerido pela Fácil, que não conferia transparência aos dados nem repassava as informações para que o governo pudesse elaborar um planejamento para a mobilidade urbana. Essas informações essenciais ficavam nas mãos de empresários do setor. Em junho, o sistema passou a ser controlado pelo governo, quando foi determinada uma nova licitação.
Corredores exclusivos
A criação dos corredores exclusivos para ônibus, a partir da última semana de 2011, já apresenta bons resultados. Nas duas faixas já em operação – Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e Estrada Parque Taguatinga (EPTG) – os passageiros economizam, em média, 20 minutos por dia no trajeto de ida e volta até a Rodoviária do Plano Piloto. No dia 15 de março, o DF ganhará o terceiro corredor exclusivo – desta vez, na Avenida W3 Sul.
Além do governador Agnelo Queiroz, do vice-governador Tadeu Filippelli e do secretário de Transportes, José Walter Vazquez, também participaram da solenidade de assinatura dos decretos o secretário de Governo, Paulo Tadeu, e o diretor-geral da DFTrans, Marco Antonio Campanella.