Foi interrompida a licitação da Prefeitura de Fortaleza que tem como objeto a exploração e prestação de serviços de transporte público na cidade. Isso porque o próprio Executivo diz ter identificado problemas técnicos no edital, que foi cancelado no fim de janeiro e, agora, terá de ser reformulado. A Prefeitura admite não ter levado em conta exigências da nova Lei Federal de Mobilidade Urbana (n° 12. 587, de 2012) – o que poderia render problemas jurídicos no decorrer do processo licitatório.
Atualmente, 23 empresas atuam no transporte coletivo da Capital, através de contratos que se encerram em 2013. Até lá, o Município precisa concluir a licitação, que determina mudanças no modelo operacional do transporte. A novidade é que Fortaleza será dividida em cinco áreas, cada qual operada por uma empresa ou consórcio.
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, a anulação do edital pela Prefeitura “prolonga a angústia” do setor, que se diz receoso quanto aos efeitos da mudança. É que há possibilidade de algumas das empresas hoje contratadas pela Prefeitura fiquem de fora no novo contrato, caso não se deem bem no processo licitatório.
Ao ser questionado, Barreira negou que o equívoco do Executivo na formulação do edital chegue a prejudicar a prestação de serviços à população, embora o certame esteja parado.
Conflitos
O presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, prometeu o novo edital para a semana que vem. O novo texto terá de sanar conflitos entre a Lei Federal de Mobilidade e quatro Portarias municipais citadas no edital. Segundo a Etufor, terão de ser corrigidas exigências de altura e largura de portas, capacidade do veículo em função da acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outros pontos.
ENTENDA A NOTÍCIA
A informação da Etufor é que o novo edital está passando por um “pente fino” da Secretaria de Infraestrutura. A promessa é de que ele fique pronto na semana que vem. A abertura do processo se dá 45 dias após o lançamento do edital.
SERVIÇO
Leia o projeto básico do novo modelo de operação do transporte público
Onde: http://bit.ly/xSuNc6
Conheça a Etufor:
www.fortaleza.ce.gov.br/etufor / Fone: (85) 3452-9205
Conheça o Sindiônibus:
www.sindionibus.com.br
Fone: (85) 4005-0990
Saiba mais
A ideia da Prefeitura de Fortaleza com as mudanças no modelo operacional do transporte público é otimizar e dar mais flexibilidade à gestão do setor.
Atualmente, os contratos com as empresas são feitos por linha. Com as mudanças, serão fechados por área operacional.
Segundo a Etufor, a novidade facilitará o monitoramento e a integração entre ônibus e outras plataformas de transporte, como os futuros Metrô de Fortaleza (Metrofor) e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “Será mais fácil remanejar linhas, trajetos. Hoje, pra mudar uma linha de ônibus é uma dificuldade. Como o metrô e o VLT vão entrar em operação, vamos ter de fazer remanejamentos”, afirmou o presidente da Etufor, Ademar Gondim.
O cancelamento do edital da licitação foi publicado no edital de 27 de janeiro deste ano.
Leia também:
Metrô de Fortaleza entra em operação em junho
Nos ônibus, sufoco é ainda maior
Em Fortaleza, quanto tempo se gasta no tráfego?