O governo de Mato Grosso regulamentou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que flexibiliza as regras de licitações para a Copa do Mundo de 2014. O Decreto nº 943/2012, assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), foi publicado no Diário Oficial que circulou ontem (11).
O RDC aplica-se às licitações e contratos necessários à realização das obras de infraestrutura e do aeroporto internacional Marechal Rondon, previstas na Matriz de Responsabilidade celebrada entre a União, Estados e o Distrito Federal.
O processo licitatório para as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) também será realizado por meio do RDC. Embora já tenha recebido o aval do Ministério das Cidades, o governador Silval Barbosa (PMDB) ainda não conseguiu assinar o convênio para liberação dos recursos necessários para a implantação do VLT. Ele aguarda a publicação no Diário Oficial da União da inclusão de Mato Grosso no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). A expectativa é que o convênio seja assinado ainda esta semana.
Os recursos a serem liberados pela CEF somam R$ 453 milhões, valor cuja liberação havia sido aprovada para instalação do Bus Rapid Transit (BRT). Após muitas discussões, o governo do Estado decidiu optar pelo VLT e conseguiu, depois de uma verdadeira “via-crúcis” a diversos ministérios, alterar a matriz de responsabilidade, incluindo o novo modal. A revisão das ações constantes na matriz de responsabilidade relacionadas à mobilidade urbana que inclui o VLT como sistema modal de transporte em Cuiabá e Várzea Grande foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2011.
Além da demora para a liberação por parte do governo federal, o lançamento do processo licitatório, previsto inicialmente para dezembro do ano passado, foi prejudicado por denúncias de suposta fraude no parecer técnico do Ministério das Cidades envolvendo a troca dos modais de transporte.
O custo total para implantação do VLT será de R$ 700 milhões, mas, com as desapropriações dos imóveis que serão necessárias para a execução das obras, subirá para R$ 1,1 bilhão. A diferença de valor para a implantação do VLT será obtido por meio de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.
As obras para implantação do VLT devem ser iniciadas no primeiro trimestre de 2012 e a previsão é que seja concluída em dezembro de 2013.
O Decreto publicado ontem prevê que as licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica e que, neste caso, a administração pública poderá determinar como condição de validade e eficácia que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico. Após a publicação do instrumento convocatório inicia-se a fase de apresentação de propostas ou lances.
A fase de habilitação poderá anteceder à fase de apresentação de propostas ou lances, desde que previsto no instrumento convocatório, e as licitações poderão adotar os modos de disputa aberto, fechado ou combinado.
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