O cerco começa a se fechar sobre a atrapalhada licitação da Prefeitura de Belém para a implantação do BRT, sistema de ônibus de trânsito rápido entre Icoaraci e São Brás, que teve como vencedora a construtora Andrade Gutierrez. A empresa foi a única concorrente restante das 19 participantes iniciais, que desistiram do certame após indícios de inúmeras irregularidades.
A investigação do caso já mobiliza o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), provocados pela série de reportagens do Diário do Pará e pelas denúncias a estes órgãos feitas pelo vereador Carlos Augusto Barbosa.
Os movimentos sociais desconheciam totalmente o projeto da prefeitura, até porque nunca foram procurados por ela para debater o assunto que interessa a mais de 600 mil pessoas, então decidiram entrar na briga para cobrar explicações do prefeito Duciomar Costa.
O Sindicato dos Servidores Federais (Sintsep-PA), juntamente com o Sindicato dos Rodoviários de Ananindeua e Marituba (Sintram) e o Diretório Central de Estudantes da Universidade da Amazônia (Unama), Coletivo de Juventude Vamos à Luta, Grêmio Estudantil Ulisses Guimarães e Associação de Sindicatos Unidos para Lutar, lançaram nota que questiona o projeto.
Segundo o diretor do Sintram, Márcio Amaral, o sistema BRT proposto por Duciomar inspira desconfiança por vários aspectos. Primeiro, pelo fato de o projeto não levar em conta quem mora em Ananindeua, em Marituba e nas demais regiões da BR-316, além do próprio centro da cidade. Segundo, porque a população não foi consultada em nenhum momento para debater a questão. Não foi realizada sequer uma audiência pública para discutir o tema, diz ele.
Debates
Para Emanuelle Nery, do DCE Unama, já existe previsão da parte da prefeitura de dois aumentos no valor da passagem com esse projeto e com o Bilhete Único. “Fica difícil para a maioria da população pagar uma passagem cara como a que temos hoje”.
A estudante adianta que as discussões sobre o BRT e outros assuntos de interesse público, que começam nesta quarta-feira (11), a partir das 18h, no auditório do Sintsep, representam o começo de manifestações e atos públicos das entidades durante 2012. Em nota divulgada ontem, essas entidades defendem o cancelamento imediato da licitação em que a Andrade Gutierrez foi declarada vencedora, criticando a “forma suspeita como foi garantido que essa empresa vencesse a concorrência”.
Defendem também o congelamento do sistema BRT, com a realização de audiências públicas para que a população possa debater e opinar sobre o projeto. É parte ainda da pauta do movimento o congelamento do preço da passagem de ônibus e a formação de uma comissão de trabalhadores e da sociedade - incluindo sindicatos, Ministério Público, Dieese e especialistas em transporte público - para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais do projeto de Duciomar e ver se não há alternativas mais baratas e mais viáveis.
“Sistema feito para empreiteiras lucrarem”, diz nota
De acordo com as entidades contrárias à forma suspeita como a prefeitura beneficiou uma construtora gigante com seu projeto de R$ 430 milhões, o prefeito Duciomar Costa quer que a população pague a conta por mais uma ideia eleitoreira. Além do aumento no valor da passagem, previsto ainda este semestre para R$ 2,10, com a implantação do que as entidades chamam de “falacioso” Bilhete Único, que prevê o pagamento de uma passagem apenas no período de 2 horas - a prefeitura pretende “dar para empresários e empreiteiras um novo presente”.
Esse presente, diz a nota, é o Ônibus de Transporte Rápido (BRT), tachado de “um grande negócio”, pois além de prever um segundo aumento em menos de um ano no valor da passagem, é um “prato cheio para a Andrade Gutierrez tornar essa mais uma obra superfaturada em sua lista de escândalos Brasil afora”.
O projeto de Duciomar está marcado por questionamentos. Um deles é a acusação de a licitação ser fraudulenta. Outro, é o novo modelo de transportes não ter sido debatido com a população nem ter sido apresentado em uma audiência pública. “Quais os interesses de Duciomar com a Andrade Gutierrez?”, perguntam as entidades. E lembram que a Andrade Gutierrez está envolvida em vários escândalos de obras superfaturadas. O último destes, o do Ministério das Cidades, onde junto com outras empreiteiras abocanhou R$ 2,7 bilhões em obras irregulares em troca de generosas doações às campanhas eleitorais do PP - partido que comanda o ministério - em 2010.
A construtora tem outras obras em Belém. Ganhou uma concorrência para o Portal da Amazônia, mas a Justiça Federal anulou, em julho de 2011. Atualmente estão em vigor dois contratos com a prefeitura. A obra na orla da cidade e a macrodrenagem na sub-bacia 1 da Estrada Nova. A obra já dura seis anos. Começou em 2006 e deveria estar concluída há dois anos, mas se arrasta. “Certamente Duciomar espera algo em troca da garantia da licitação do BRT e de outras obras por essa empresa. Se ela pegou dinheiro do Ministério das Cidades e depois financiou a campanha do Partido Progressista, como retribuirá o favor com o prefeito de Belém?”
Show de R$ 1,5 mi pago pela construtora gera críticas
A nota também fala do que classifica de “farra da prefeitura com a Andrade Gutierrez”, referindo-se à festa de aniversário de Belém, na quinta-feira, com a presença da cantora Ivete Sangalo, contratada por R$ 1,5 milhão pagos pela construtora e por outras empresas. “Enquanto o PSM da 14 segue um caos com falta de estrutura básica para atendimento, Duciomar prefere iludir o povo com um verdadeiro circo”, salienta. O projeto BRT, acrescentam, ignora os usuários de Ananindeua, Marituba e da BR-316.
Para garantir os R$ 430 milhões que deverão custar a construção dos terminais, o prefeito afirma que 20% será investido pela própria prefeitura e os 80% restantes virão de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento 2 Mobilidade. Porém, essa informação é contestada pelo próprio diretor geral do Ação Metrópole, César Meira. Em declaração à imprensa, Meira disse sobre os recursos do PAC 2 Mobilidade o seguinte: “Até onde eu sei, o governo federal não liberou recursosdo PAC 2 pra ninguém”.
No ano passado, a prefeitura passou 5 meses numa verdadeira disputa com a população para tentar aumentar o valor da passagem de ônibus. Depois dos estudantes terem até ocupado o Palácio Antônio Lemos e exigido uma audiência com a prefeitura para debater a situação do transporte coletivo na cidade, Duciomar aumentou a passagem. Nesse mesmo ano, a prefeitura ainda reduziu o ISS dos empresários do transporte para 4% e perdoou uma dívida que tinham de R$ 84 milhões.
Além disso, o prefeito não fez valer a Lei da Gratuidade. O que permitiria a população usar os ônibus um domingo por mês sem ter que pagar. Para os movimentos, ao contrário, o sindicato dos empresários de ônibus foi à justiça “garantir seus lucros exorbitantes”, derrubando a lei da gratuidade e a prefeitura não emitiu nenhuma declaração sobre o assunto.
O prefeito foi procurado para comentar as acusações das entidades sociais, mas não atendeu às ligações.
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