Até lá, a documentação necessária para o início dos trabalhos está sendo estudada. Enquanto não chega fevereiro, equipes apresentarão às comunidades, por meio de informativos e reuniões com as comunidades, as propostas de realocações, que variam conforme o valor das indenizações.
Durante a manhã desta quarta-feira (4), secretários e técnicos da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), Secretaria das Cidades e Metrofor se reuniram para tratar do plano de remoção, do projeto executivo da obra, entre outros deliberações. Entre os pontos, está a forma de inserção das famílias no Programa Minha Casa Minha Vida 2, do Governo Federal, que será feito por cadastro produzido pelo Governo Estadual.
Enquanto reuniões sobre as obras são realizadas, técnicos da Seinfra continuam analisando as informações técnicas dos dez empreendedores (oito consórcios e duas empresas) que apresentaram propostas para as obras civis do VLT Parangaba-Mucuripe. Não existe uma data para as conclusões dos trabalhos, mas o fim de janeiro é dado como certo para que o processo seja concluído e os resultados sejam remetidos à Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O ramal ligará os bairros do Mucuripe ao de Parangaba e terá preço máximo a ser proposto pelas empresas será de R$ 205.196.002,24.
Mais sobre o VLT
As propostas do Governo do Estado para realocações e indenizações dos moradores por onde as obras do Ramal Parangaba-Mucuripe passarão foram oficializadas na Lei 15.056, publicada no dia 12 de dezembro de 2011. Pela lei, os proprietários dos imóveis residenciais ou mistos avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local, além da indenização correspondente, receberão uma unidade residencial dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal, com prestações custeadas pelo Estado.
O local escolhido pela Seinfra para as famílias será o condomínio Cidade Jardim, ao lado do Conjunto Prefeito José Walter. Moradores dos locais por onde passará o VLT reclamam ainda do local escolhido para a realocação.
Já os proprietários de imóveis avaliados acima de R$ 40 mil receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro. A unidade do PMCMV será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações, dentro da área.
Os exclusivamente posseiros (de acordo com a legislação civil) e que morem há pelo menos 12 meses antes da data da publicação da Lei 15.056, também receberão um imóvel quitado pelo Governo do Estado. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV, mediante o aceite em custear as prestações.
Os inquilinos poderão ser contemplados com as unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local há pelo menos 12 meses e se comprometerem ao pagamento das prestações das unidades.
Pela Lei, o Governo do Estado também custeará o aluguel social de R$ 200 mensais às famílias que tiverem seus imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta. Alguns destes casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.
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