São Paulo: multa da calçada começa a valer

Lei será regulamentada até sábado (7) e Prefeitura começa a fiscalizar. Multa mínima sobe para R$ 300/metro

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 |  Autor: Carol Rocha / Diário de S. Paulo  |  Postado em: 04 de janeiro de 2012

Calçada danificada é obstáculo para pedestres

Calçada danificada é obstáculo para pedestres

créditos: Reinaldo Canato/ Diário SP

A lei que institui multas mais rigorosas para proprietários de imóveis que tenham calçadas em mau estado de conservação será regulamentada nesta semana. O prazo de 120 dias para a regulamentação vence no sábado e a Prefeitura confirmou que isso será feito nesta primeira quinzena do mês. A partir daí, a fiscalização começa.

 

A lei foi aprovada em setembro do ano passado e institui multa de R$ 300 por metro quadrado da calçada, independentemente do tamanho da área danificada. Antes da mudança, a multa variava de R$ 102,02 a R$ 510,01, no máximo, dependendo da extensão da área danificada.

 

Segundo o vereador Domingos Dissei (PSD), autor da lei, a multa para uma calçada de cinco metros passou de R$ 96,33, dependendo do tamanho do dano, para R$ 1,5 mil (R$ 300 por metro). “A população precisa se conscientizar de que a calçada é uma extensão de sua casa”, diz Dissei.

 

Com a nova lei, a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas passa a ser, além do proprietário do imóvel em frente à calçada, do usuário (locatário) do imóvel, seja ele comercial ou residencial.

 

Em 2010, 3.096 pessoas foram autuadas por passeios irregulares, somando R$ 320 mil em multas, segundo Dissei. Desde 2005 a agosto de 2011 foram aplicadas 16.895 multas, que somaram R$ 21,2 milhões, de acordo com a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. 

 

A legislação também prevê alterações na largura das calçadas. A faixa livre destinada ao tráfego de pessoas passa de 90 centímetros para 1,20 metro, no mínimo.

 

A legislação também cria o Disque-Calçadas, que será incluído na central de atendimentos da Prefeitura, no telefone 156.

 

Também é possível registrar reclamações pelo site http://sac.prefeitura.sp.gov.br ou na praça de atendimento da subprefeitura de sua região. As reclamações serão registradas após a regulamentação da lei. 

Calçada no Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo

Calçada no Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo

créditos: Devanir Amâncio

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