*Movimento dos Conselhos Populares
Os manifestantes reivindicam maior transparência e participação popular nas remoções e denunciam a omissão da Prefeitura.
José Maria Queiroz, 38, morador da comunidade Lauro Vieira Chaves, no Aeroporto, diz que as remoções são injustas, porque transfere os moradores para um conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida a ser construído no bairro José Walter. “Por que eu vou ter que bancar a minha casa para o governo, pagando parcelas de R$ 50 a R$ 100?”, questiona.
Wayne da Silva, 44, morador do Conjunto Palmeiras, área próxima ao Castelão, diz que há muitas dúvidas dos moradores quanto à transferência. “Muitos ficam se perguntando o que vai acontecer”, atesta.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), a responsabilidade de regularização fundiária é do Governo do Estado, já que o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) é da administração estadual.
Segundo a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), foi feito acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para que o contato com as comunidades só se iniciasse após aprovação da licença prévia do projeto, o que ocorreu em setembro. Ainda de acordo com a Seinfra, estão sendo preparados informativos para apresentar o VLT à população.
Durante o protesto, foi organizada uma sátira em forma de pelada de futebol entre o “Time do Povo” e o “Time da Luizianne e do Cid”. O árbitro era representado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), que apitava sempre a favor do segundo time. Apesar disso, o “resultado” da partida foi de 4 a 3, de virada, a favor do “Time do Povo”.
Segundo a Seinfra, a previsão que as obras físicas do VLT se iniciem em janeiro de 2012.
O que diz a lei
Lei Orgânica do Município
Art. 191. A política de desenvolvimento urbano assegurará:
I- a urbanização e a regularização fundiária das áreas, onde esteja situada a população favelada e de baixa renda, sem remoção dos moradores salvo:
b) nos casos em que a remoção seja imprescindível para a reurbanização (..) assegurando o reassentamento no mesmo bairro.
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