Ao longo das décadas, as cidades brasileiras se moldaram ao crescimento da frota de automóvel: mais e mais pistas, estacionamentos e viadutos, enquanto o setor automotivo se beneficiava de incentivos tributários, como isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados. Os tempos mudaram e hoje a tendência se inverteu, a prioridade é pensar as cidades para as pessoas, como bem simboliza o livro do arquiteto dinamarquês Jan Gehl.
A participação social, a pressão por mudanças é importante para tirar as boas leis do papel. Em âmbito federal, o grande destaque fica para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece como diretriz a prioridade dos modos coletivos e ativos (não motorizados) de transporte (art. 6°, II, da lei). Outras leis também são importantes e podem ser usadas como fundamento para exigir ações governamentais voltadas para pedestres e ciclistas, como o Código de Trânsito Brasileiro e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Quanto à legislação que empodera o cidadão e impõe a publicidade como regra (o sigilo é exceção), o destaque é a Lei de Acesso à Informação. A lei não deixa dúvidas quanto ao dever dos órgãos governamentais (art. 6°, I): “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”. A transparência ocorre de duas formas: ativa (divulgação de informações sem necessidade de solicitação) e passiva (por solicitação do indivíduo).
Um dos objetivos do Brasília para Pessoas é amplificar a voz do cidadão que sofre com as péssimas condições ao caminhar e pedalar. Damos destaque às queixas e aos pedidos de informação registrados nos órgãos governamentais. Nesse texto vou indicar alguns caminhos possíveis na busca de melhorias, tanto pelos canais formais criados na esfera governamental, quanto por meio de ações cidadãs (mutirão, por exemplo) e grupos ativistas.
Vale lembrar que, além da legislação federal, podem existir leis estaduais e municipais que reforçam o argumento em favor de melhorias na mobilidade ativa. No Distrito Federal temos inúmeras leis que privilegiam pedestres e ciclistas: tanto a Lei Orgânica do DF, quanto várias leis específicas que criam o Sistema Cicloviário, obrigam a instalação de bicicletários e preveem ciclovias nas rodovias (o blog tem compilação das leis federais e distritais). Ou seja, se você for registrar queixas e solicitações, vale a pena conferir antes se existem leis específicas que podem servir de fundamento.
Ouvidorias e e-SIC
Duas ferramentas para registro de demandas são fundamentais. Os órgãos governamentais disponibilizam ouvidoria para sugestões e queixas da sociedade. E a plataforma e-SIC serve para registrar pedidos de informação. Em ambos os canais, os órgãos públicos têm prazo para responder (costuma ser de 20 dias e depende de regulamentação).
Portanto, se você se incomoda com aquela ciclovia sem continuidade e mal iluminada, ou tropeça nas calçadas com crateras, cobre providências pela ouvidoria! Uma dica importante: inclua fotos e vídeos dos problemas relatados. Assim, você deixa bem evidenciada a queixa e pode facilitar a resposta do órgão responsável. Como exemplo, temos muitas sugestões de melhorias em calçadas e ciclovias publicadas no blog (clique para conferir).
Registros na ouvidoria: inacessibilidade em avenida e obra entregue sem a ciclovia
Se você busca dados que não estão disponíveis nas páginas do governo, recorra ao e-SIC. Por exemplo, se quiser saber se existe projeto para construir ciclovia em determinada avenida, ou se há cronograma para reforma de calçadas na cidade. O ideal é que dados relevantes como quantidade de ciclovias (mapa com as rotas para ciclistas), projetos de infraestrutura e estatísticas (dados sobre atropelamentos e mortes no trânsito) estejam disponíveis no portal eletrônico do governo (transparência ativa). Mas, na realidade, nem sempre é fácil encontrar informações relevantes, especialmente sobre mobilidade ativa.
Uma deficiência que noto na ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF) é a impossibilidade de ver detalhes das solicitações feitas por outras pessoas. Um mapa mostra os locais com os registros e há alguns dados, como órgãos demandados e temas (a mobilidade é líder disparado nas solicitações). Mas não se consegue visualizar detalhe das queixas indicadas no mapa, o que compromete a transparência e a participação cidadã. Não se sabe, por exemplo, se outras pessoas também reclamaram da ciclovia escura e sem continuidade.
Fiz uma pesquisa para saber se haveria um sistema de ouvidoria interativo e transparente. Descobri um ótimo exemplo: a ouvidoria da Prefeitura de Santos. Pode-se ver um mapa com os registros e há dados estatísticos detalhados. Nas diversas solicitações indicadas no mapa da cidade, pode-se clicar e ver do que se trata. Eis um bom exemplo a ser seguido.
Ouvidoria de Santos: mapa e detalhes de cada registro. Fonte: https://egov.santos.sp.gov.br/santosmapeada/Ouvidoria/MapaOuvidoria
Associações e Conselhos Participativos
Os espaços de participação também são importantes, podem e devem ser ocupados por quem deseja tornar as cidades mais seguras e humanas. A Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece os direitos dos usuários (arts. 14 e 15), incluindo a participação no planejamento e fiscalização da política de mobilidade e a participação em órgãos colegiados. As grandes cidades costumam ter Conselhos de Mobilidade que reúnem representantes do governo e da sociedade.
Além dos conselhos governamentais, pode-se participar de grupos e associações que lutam pelos direitos de pedestres e ciclistas. Atualmente há grupos em todas as regiões: Ameciclo (Recife), Andar a Pé (Brasília), BH em Ciclo (Belo Horizonte), Ciclocidade (São Paulo), Cicloiguaçu (Curitiba), ParáCiclo (Belém), Pedala Manaus, Rodas da Paz (Brasília) e SampaPé (São Paulo), entre tantos outras. E ainda existem as associações que atuam em nível nacional, como Bike Anjo e UCB (União de Ciclistas do Brasil).
Esse trabalho em grupo é importante, afinal a união faz a força. Em Brasília, foi criada a Rede Urbanidade no início deste ano, que reúne ativistas e pesquisadores da mobilidade urbana, com apoio do Ministério Público (MPDFT). Entre os resultados do trabalho na Rede, estão uma série de conversas (lives) realizadas no período de pandemia e uma ação civil pública para obrigar o governo local a melhorar as condições para pedestres e ciclistas na rodoviária do Plano Piloto, o terminal de transporte mais movimentado do DF.
As ferramentas tecnológicas também ajudam na pressão por melhorias. Como exemplo, o aplicativo Colab pelo qual o cidadão pode pôr a boca no trombone, registrar queixas e incluir fotos. A campanha nacional Calçada Cilada, que registra os obstáculos para pedestres, é promovida com ajuda do aplicativo.
Ativismo e intervenções urbanas
Reforma cidadã de calçada em Brasília
Outra alternativa é partir para a ação, arregaçar as mangas e promover melhorias diretas na cidade. As possibilidades são inúmeras: pintar ciclofaixa para delimitar espaço seguro para quem pedala e fazer mutirão para construir rampas e reformar calçadas.
Temos alguns exemplos em Brasília. Na movimentada avenida W3 Norte, após vários pedidos ao governo para reformar uma calçada bem deteriorada, decidimos juntar alguns amigos, comprar material e fazer o serviço na base do mutirão. A reforma cidadã de calçada foi um sucesso e, nos três dias de obras, recebemos apoio moral e até financeiro das pessoas que passavam pelo local e ficavam surpresas com a iniciativa. Também já pintamos interrogação onde a ciclovia acaba de repente (foto inicial do texto), mas até hoje o governo não respondeu com providências para garantir continuidade no caminho.
Há outros exemplos espalhados pelo país que podem servir de inspiração. As redes sociais e as ferramentas de vaquinha virtual ajudam a pôr em prática as propostas de melhoria na cidade. Pode-se também postar uma foto ou vídeo, tentar viralizar nas redes sociais e assim pressionar o governo.
Pressão por cidades melhores
Cidades que reverteram, há algumas décadas, a dependência do automóvel hoje colhem os frutos: Amsterdã (Holanda) e Copenhague (Dinamarca) ostentam índices de deslocamentos por bicicleta superiores a 30%. A construção de infraestrutura de qualidade para a mobilidade ativa foi importante nessas cidades, e a pressão social também teve grande peso nas melhorias obtidas.
O cenário é favorável a mudanças no Brasil. A quantidade de grupos, entidades e portais de notícias voltados à mobilidade cresce gradativamente. E no período de pandemia se observa alta significativa na venda de bicicletas.
Se conseguirmos engrossar o caldo ativista e multiplicar as solicitações nas ouvidorias, as intervenções urbanas, as associações e as ações civis públicas, certamente teremos gestores públicos mais atentos à mobilidade ativa.
Como se diz, governo é igual feijão: só funciona na pressão. Então, vamos exercer nosso papel, apontar soluções e cobrar providências das autoridades!
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*Texto elaborado no âmbito do projeto Jornalista Parceiro UCB e publicado originalmente na página da União de Ciclistas do Brasil: https://uniaodeciclistas.org.br/geral/o-cidadao-na-busca-de-cidades-humanizadas/
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