A emenda de R$ 15 milhões para a “criação do Plano de Mobilidade da Cidade de São Paulo”, que foi apresentada pela bancada de vereadores do PT para o orçamento do município de 2012, foi alterada pelo relator do projeto da lei orçamentária, vereador Milton Leite (DEM). Ele acatou o objetivo da emenda, mas reduziu o valor destinado à elaboração do plano para R$ 1.000 – uma verba simbólica com a qual são contempladas centenas de emendas propostas ao orçamento.
Foi com esse valor que a emenda foi aprovada, junto com todo o restante do relatório de Milton Leite, na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na noite de quinta-feira (15/12).
O texto segue agora para ser votado no plenário da Casa, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (16/12). Pela experiência de anos anteriores, dificilmente o valor da emenda será modificada na votação final. A lei orçamentária é a última a ser aprovada pelos vereadores antes do recesso de final de ano.
Esforço do GT Mobilidade Urbana e do Coletivo do Dia Mundial Sem Carro
O valor da emenda, de R$ 15 milhões, não foi mantido apesar do esforço de integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana e do Coletivo do Dia Mundial Sem Carro, entre os quais o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que se mobilizaram para convencer os vereadores, enviando-lhes mensagens e indo até a Câmara para dialogar com eles.
Na visão do GT, infelizmente, prevaleceu a visão que descarta a necessidade de planejamento para a mobilidade urbana e o transporte público na cidade. A mesma visão que tem prevalecido na Secretaria Municipal de Transporte nos últimos anos e resultou na não utilização dos R$ 15 milhões que estavam reservados para o Plano de Mobilidade no orçamento de 2011.
Implantação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes também terá R$ 1.000
Outra demanda da sociedade civil na área de mobilidade urbana também foi contemplada com a verba simbólica de R$ 1.000. Trata-se da emenda para implantar o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes incluída já no parecer inicial do relator, que foi votado e aprovado em primeira discussão pelo plenário da Casa.
De acordo com os vereadores, a criação de “rubricas” no orçamento de R$ 1.000 visa permitir que a Prefeitura, se tiver vontade política, execute as obras ou ações previstas nas emendas. Isso, entretanto, raramente acontece.
A reivindicação da instalação do conselho tem por objetivo resgatar a participação da sociedade nas decisões sobre o trânsito e transporte na cidade, o que atualmente não existe.
O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes foi criado por uma portaria durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy. Nas administrações seguintes, porém, deixou de ser convocado e renovado.
Histórico das demandas e ação no Ministério Público
Há mais de dois anos, o Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade cobram da Secretaria Municipal de Transportes a implantação de um plano de mobilidade e a instalação do conselho.
Em 2010, a Rede e a Comissão de Transporte da Câmara Municipal realizaram, em parceria, cinco seminários sobre o tema, que resultaram na apresentação de um conjunto de diretrizes para o Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis. O documento, com as propostas, foi entregue a representantes do Legislativo e do Executivo.
Outro resultado dos seminários foi a aprovação de R$ 15 milhões no orçamento de 2011, para que a Secretaria Municipal de Transportes realizasse os estudos necessários à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis, que está previsto no Plano Diretor da cidade desde 2002.
Como ambos os assuntos permanecem sem resposta por parte da Prefeitura, o GT Mobilidade Urbana e a secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo acionaram o Ministério Público em outubro passado. Na ocasião, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, encaminhou recomendação ao secretário municipal de Transportes, Marcelo Branco, para que elabore o Plano Municipal de Mobilidade e instale o Conselho Municipal de Transportes.
O prazo dado pelo promotor vence no dia 5 de janeiro de 2012 e, se nada for feito até lá, o Ministério Público poderá entrar com uma ação contra a Prefeitura.
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Ministério Público recomenda execução dos recursos para Plano Municipal de Transportes