Na última segunda-feira, a Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara Municipal um pacote de projetos para o transporte público, que deverão ser apreciados pelos vereadores em sessão extraordinária entre amanhã e sexta-feira (31).
São cinco projetos de lei (PLs), além de medidas para tentar reduzir o valor da tarifa de ônibus da capital gaúcha dos atuais R$ 4,70 para R$ 2 (e R$ 1 para estudantes), em 2021. A ideia é frear os aumentos - e as empresas já pedem que a tarifa passe a ser de R$ 5,20 - e recuperar passageiros para o transporte público.
E em alguns casos, o projeto propõe oferecer passe livre para empregados com carteira assinada. Por outro lado, existe a proposta de extinguir a obrigatoriedade do cargo de cobrador nos ônibus, o que está gerando protestos, pois prejudicaria toda a categoria.
Segundo a prefeitura, 38% dos 1,47 milhões de porto-alegrenses utilizam transporte público. Porém, nos últimos três anos, 59 milhões de viagens a menos foram feitas e o diesel aumentou mais de 10% só no último ano. Estas foram algumas das razões para criação de um plano.
Antes mesmo da sessão no Legislativo, a notícia divulgada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) vem repercutindo com críticas, elogios e dúvidas.
Descontos
Entre as possibilidades que vêm sendo cogitadas pelo Executivo, está a concessão de descontos no valor da tarifa em determinadores horários do dia. Porto Alegre já conta com uma lei (nº 12.509 de 30 de janeiro de 2019) que possibilita que as empresas de ônibus concedam descontos na passagem. No entanto, até o momento, nenhuma delas adotou a medida.
"Existe uma lei que permite que se dê desconto na tarifa, mas esse desconto é ônus do empresário de ônibus. O que acontece? Ele não dá o desconto. Então, estamos alterando essa lei, permitindo que o governo determine o horário em que será dado o desconto e ele entre no cálculo tarifário, assim como acontece no desconto da segunda passagem", afirma o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello. "Por exemplo, podemos determinar que, no entrepico - isso é uma hipótese e não uma sugestão do que irá ocorrer - entre 14h e 17h, a tarifa terá 50% de desconto", exemplifica.
Com a alteração na legislação, a prefeitura espera que o desconto seja aplicado e que isso resulte em um crescimento no número de usuários do sistema de ônibus. "Para testar se, naquele horário, iria dobrar o volume de passageiros e iria valer a pena implantar isso de forma perene", aponta o secretário municipal de Relações Institucionais, Christian Lemos.
Subsídio
Outro ponto avaliado para ser adotado em um futuro próximo trata-se da prefeitura aportar uma quantia de recursos para bancar parte do sistema, estabelecendo um subsídio público, a exemplo do que ocorre em São Paulo, onde a prefeitura destina R$ 3 bilhões ao ano para o modal (38% do custo total da tarifa); Curitiba, que aporta R$ 90 milhões ao ano (13,9% do custo), e Florianópolis, que aloca R$ 10 milhões por ano (21% do custo).
Pedágio
Outra medida do pacote é a criação de pedágio para veículos de fora da capital. Nessa decisão, cogita-se inclusive taxar os ônibus da Região Metropolitana (RMPA). A medida está sendo chamada de Taxa de Congestionamento Urbano e faz parte da estratégia para buscar a redução do valor da passagem dos ônibus urbanos. O pedágio na entrada de Porto Alegre seria cobrado uma vez por dia, diz o governo.
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