Com o objetivo de apontar os rumos da caminhabilidade em Fortaleza, foi realizada ontem (6) uma audiência pública, convocada pela Prefeitura da capital cearense. Por trás da iniciativa do executivo, está a pressão do prazo - 15 dias - dado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que se decretem regras de padronização dos passeios da cidade.
Um dos pontos da discussão foi como o poder público deverá atuar em casos de irregularidades verificadas pelo gestor e quais as normas para a regularização da calçada acessível em toda a cidade.
Hoje, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) verifica a adequação dos passeios, mas manter a calçada acessível é responsabilidade do proprietário do imóvel. A discussão não é nova, e em abril passado outra audiência foi realizada e decidiu pela construção de uma proposta sobre como será melhorada a fiscalização nas ruas.
A arquiteta Zilsa Santiago, especializada em acessibilidade e professora da Universidade Federal do Ceará, esteve presente à audiência pública desta terça-feira. Ela destacou os dois problemas centrais surgidos das discussões e que precisam ser resolvidos rapidamente pela Prefeitura: "Em primeiro lugar, saber como a Agefis vai atuar nos casos onde as multas por calçadas irregulares não estão surtindo efeito. E, ainda, como será finalizado o plano de caminhabilidade já decretado pelo governo".
O plano municipal de caminhabilidade foi desenvolvido pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), mas até agora o executivo não editou norma regulamentadora de padronização das calçadas que garanta a acessibilidade.
A professora lembrou ainda que, durante a audiência, muito tempo de debate foi gasto sobre o problema do morador da periferia que tem dificuldade de manter e construir suas calçadas. Ficou claro, segundo ela, que apesar dessa realidade a Prefeitura "segue concentrando sempre seus investimentos nas áreas centrais, onde a visibilidade para o turista é maior."
Na reunião foi mencionado ainda que a cidade de Fortaleza ficou em penúltimo lugar no ranking realizado pela Campanha Calçadas do Brasil 2019. Diante dessa triste realidade, a sugestão de Zilsa Santiago é que a Prefeitura inicie seus melhoramentos pelas calçadas dos equipamentos públicos, como escolas municipais, postos de saúde etc. Exatamente na linha da atual Campanha do Mobilize, que centrou suas avaliações em áreas sob responsabilidade do poder público.
Calçada de órgão público (Imparh) em péssimo estado de conservação. Foto: Abner Augusto Souza/Mobilize
Outra sugestão para Fortaleza veio do promotor de Justiça Eneas Romero: “A Prefeitura poderia exigir a padronização das calçadas como requisito para a concessão de alvará de funcionamento ou Habite-se (Certificado de Conclusão de Edificação). Todas as gestões nos últimos 30 anos deixaram essa questão de lado”, comenta.
A calçada ideal
De acordo com normas municipais e nacionais, as calçadas corretas devem:
- ter uma faixa livre para a passagem exclusiva de pedestres com no mínimo 1,2 metro de largura;
- estar sempre desobstruída para o trânsito de pedestres;
- ser superfícies niveladas e não escorregadias. Rampas devem ter inclinação máxima de 3%;
- estar devidamente assentadas com materiais resistentes e antiderrapantes;
- garantir a passagem segura de pedestres. Assim, caso haja vagas de estacionamento, elas devem ter dimensão que acomode por inteiro os veículos e ainda preservar a largura mínima da faixa livre para pedestres;
- ter piso tátil direcional e de alerta, para ser acessível a pessoas com deficiência visual;
- contar com rebaixamento adequado que permita o acesso de pessoas com deficiência motora.
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