O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em caráter liminar a suspensão das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. O TCU atendeu a representação feita pelo consórcio constituído pelas empresas Acciona Construccion S/A e Construtora Marquise S/A.
As empresas alegam uma série de irregularidades no processo licitatório que definiu o consórcio FTS, formado pela Construtora Ferreira Guedes e Sacyr Construccion S/A como o vencedor do certame.
A Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), responsável pelas obras, informou que ainda não foi notificada da decisão.
Problema na documentação
Entre as irregularidades apontadas, a parte requerente alegou que a tramitação da concorrência pública para as obras da linha leste recebeu as documentações e proposta comercial de apenas uma licitante, por conta de inúmeras cláusulas restritivas. Contudo, a documentação apresentada pelo consórcio vencedor apresenta irregularidades.
Dizem ainda que o Governo do Ceará tem flexibilizado as interpretações legais e ignorado falhas documentais em favor do consórcio vencedor, a fim de mantê-lo habilitado.
De acordo com a decisão do TCU, a Seinfra deve se manifestar em até 15 dias.
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