O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) suspendeu, por tempo indeterminado, a Resolução nº 716/2017, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que tornaria obrigatória a inspeção técnica veicular para renovação do licenciamento anual. A decisão foi publicada na última sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.
A chamada Inspeção Técnica Veicular seria exigida no processo de renovação do licenciamento e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) e estava prevista para entrar em vigor até o final de 2019.
As inspeções teriam validade de dois anos, com início previsto para 1º de julho, data limite para os departamentos de trânsito estaduais (Detrans) enviarem ao Denatran o cronograma necessário para realização dos procedimentos. Entretanto, um prazo maior estaria sendo exigido pelos Detrans para a organização do calendário.
O diretor do Denatran, Maurício Alves, afirmou por meio de nota que a definição dos requisitos para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a implementação da resolução. “Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplicá-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população”, disse.
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