Após ocuparem a sede da Secretaria Municipal de Transportes nesta quarta-feira (21), em São Paulo, contra as mudanças que o prefeito João Doria (PSDB) pretende fazer no transporte público, manifestantes disseram que entraram em acordo com o secretário Sérgio Avelleda para que nenhuma linha de ônibus na cidade seja cortada.
"Acabamos de sair agora da reunião com o secretário e a equipe dele. O compromisso é de que não haverá nenhum corte, até que o povo seja consultado e decida", afirmou Michel Navarro, integrante da Frente Povo Sem Medo, que participou da reunião após a ocupação.
Segundo ele, no acordo também está prevista a realização de audiências públicas em todas as prefeituras regionais da cidade para debater sobre as mudanças pretendidas na nova licitação dos transportes.
A proposta de extinção de 149 linhas e redução no trajeto de outras 186, que consta no projeto da prefeitura, motivou o protesto ocorrido ontem em São Paulo que culminou com a ocupação da secretaria. Além dos cortes, que, segundo eles, devem prejudicar especialmente os que moram nas periferias da cidade, os manifestantes alegam que a população não foi consultada sobre as mudanças.
A prefeitura alega que, mesmo com o corte nas linhas e a retirada de circulação de mais de 900 veículos, as mudanças pretendidas servirão para que os coletivos circulem com menores intervalos. A população teme os transtornos causados pelo aumento nas baldeações, já que terão que usar mais de uma linha para cumprir os trajetos antes realizados por um mesmo ônibus.
Em nota, a SPTrans diz "que ninguém ficará sem ônibus", que "nada será alterado da noite para o dia, sem um amplo debate com a comunidade", mas afirma que a nova licitação deve sair ainda no primeiro semestre.
Entidades também cobram
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Rede Nossa São Paulo e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) dizem que antes dar andamento à licitação é preciso aprovar lei que regulamenta o transporte público na cidade.
O Projeto de Lei (PL 853/2017), que tramita na Câmara dos Vereadores, prevê, entre outras medidas, que as empresas de ônibus sejam remuneradas de acordo com o desempenho, com a obrigação de divulgação mensal de índice da qualidade dos transportes, e que o prazo dos contratos previstos na licitação seja firmado com base em estudo econômico.
Em carta enviada ao prefeito e demais autoridades do transporte municipal, as entidades afirmam que, sem a aprovação dessa legislação, a licitação proposta pela prefeitura poderá ser contestada juridicamente.
Veja no vídeo da RBA o que pensam os passageiros do transporte público das mudanças propostas pela Prefeitura:
Entidades cobram prefeitura para mudança em lei antes da licitação
Idec, Rede Nossa São Paulo, ITDP e Greenpeace enviaram nesta quarta-feira (21) uma carta ao prefeito João Doria, ao secretário de Transportes Sérgio Avelleda e ao presidente da SPTrans José Carlos Martinelli alertando para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL 853/2017), de autoria do executivo, antes da publicação do edital de licitação de ônibus da capital. Sem o PL estar aprovado, o edital não terá segurança jurídica e poderá ser contestado judicialmente.
O PL em discussão na Câmara propõe alterações de regras que interferem nas licitações de transporte da cidade. O texto traz itens como o que detalha a remuneração das empresas de acordo com seus desempenhos; prevê autorização a empresas estrangeiras para concorrer na licitação; estabelece prazo do contrato entre 5 e 25 anos; libera a criação de outros subsistemas, e não apenas o “estrutural” e “local”; obriga a divulgação mensal de índices de qualidade do transporte; exige o planejamento de integração no sistema com pedestres, ciclistas e bicicletas compartilhadas; e permite que serviços do transporte público possam ser concedidos separadamente, como, por exemplo, a propriedade de garagens.
“Nossa intenção é pressionar a prefeitura e os vereadores pela aprovação do substitutivo antes do edital da licitação ser publicado, caso contrário esse edital ficará sem o devido embasamento legal”, explica Rafael Calabria, pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec, que também recomenda que a população contate vereadores e prefeitura para pedir a aprovação do texto.
Leia também:
Idec lança campanha para ajudar população na licitação de ônibus de SP
A opinião dos usuários sobre a licitação dos ônibus de SP
Cinco impactos da nova rede de ônibus de SP sobre a mobilidade a pé
Lei que adia redução de poluentes em ônibus de SP é sancionada