O representante da União dos Ciclistas do Brasil (UCB) e professor Fernando Braga será um dos participantes na Tribuna Popular. O momento será apropriado ao tema, tendo em vista que foi aprovado, na última quarta-feira (30), pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o sistema viário para uso da bicicleta no transporte urbano.
O problema de mobilidade enfrentado pela Região Metropolitana de Vitória está sufocando os usuários, não somente motoristas, mas pedestres, ciclistas, motociclistas e todos os que, de forma direta ou indireta, dependem do trânsito.
O Projeto de Lei 1346/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários. O objetivo é incentivar o uso de bicicletas no transporte urbano. O principal foco é a articulação do transporte por bicicleta com a malha viária local. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atendendo ao apelo de muitas cidades e Regiões Metropolitanas do País, a proposta define a atuação da União, dos estados e municípios na implantação e manutenção da rede viária. O texto estabelece também normas para adoção de sistemas cicloviários, segregados ou compartilhados. Isso significa que deve haver infraestrutura urbana para o trânsito de bicicletas. Ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas devem ser implantadas, tanto nos projetos rodoviários federais quanto estaduais e municipais.
Pontos de apoio
O PL também prevê a inclusão de bicicletários (como estacionamento para bicicletas de longa duração) e paraciclos (locais para estacionamento de curta e média duração). Estes pontos de apoio devem ser instalados em terminais de transporte coletivo e prédios públicos e privados.
Uma política cicloviária, por meio de um conselho da categoria, terá que ser desenvolvida. No mínimo, o conselho será composto por seis membros, sendo dois representantes da Secretaria de Transportes, um da Secretaria de Infraestrutura, um da Secretaria de Meio Ambiente e dois de associações representativas de ciclistas.
O relator do PL, Lúcio Vale (PR-PA), afirmou à imprensa que a bicicleta é uma modalidade economicamente atrativa e ambientalmente sustentável. O parlamentar ainda citou como exemplos de uso regular do transporte países como França, Bélgica, Holanda e Alemanha.