O prefeito de São Paulo, João Dória, sancionou na terça-feira (7) a Lei 16.738/2017 que altera lei anterior, a 14.266/2007, que regulamentava as ciclovias e ciclofaixas na cidade. O cerne do documento encontra-se no parágrafo único, que estabelece a implantação de futuros trechos cicloviários apenas após a realização de audiências públicas e a apresentação de estudos de demanda, de viabilidade e de impacto viário.
Leia publicação no Diário Oficial
Outro ponto importante do documento é o Artigo 4º, que fixa as diretrizes para os novos projetos cicloviários:
"I - integração com os modos e serviços de transporte urbano;
II - preferência pela implantação de trechos cicloviários de forma contínua e interconectada, permitindo
a ligação eficiente entre bairros e distintas regiões do Município;
III - transparência e mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos;
IV - promoção contínua de esforços para a convivência segura entre ciclistas, pedestres e modais de transporte motorizado;
V - incentivo à participação popular na definição dos trechos cicloviários a serem implantados;
VI - prevalência de soluções cicloviárias tecnicamente viáveis, harmônicas com o desenvolvimento urbano sustentável e com os demais dispositivos legais pertinentes à mobilidade urbana.”
Na prática, porém, segundo os cicloativistas que acompanharam os debates na Câmara Municipal, o objetivo da norma é dificultar a expansão da rede cicloviária da cidade e apenas implantar ciclovias em trechos que não retirem espaço dos automóveis, não atrapalhem o estacionamento em escolas e outros centros de atração. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o vereador João Jorge (PSDB), autor do texto, disse que as regras valem também para rotas já existentes. Jorge declarou que algumas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas poderão ser extintas com base na nova le e que um requerimento já aprovado determina que a prefeitura revise mais de 100 trechos de ciclovias na capital.
O projeto de lei sancionado foi elaborado pelo vereador João Jorge e assinado conjuntamente por Adriana Ramalho, Aline Cardoso, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Eduardo Tuma, Fábio Riva, Gilson Barreto, Mário Covas Neto e Quito Formiga, todos do PSDB. De acordo com o Diário Oficial, 40 vereadores ao todo aprovaram o projeto antes dele ser sancionado pelo prefeito. Apenas 9 foram contrários: José Police Neto (PSD), Antonio Donato (PT), Juliana Cardoso (PT), Soninha Francine (PPS), Alessandro Guedes (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB), Sâmia Bomfim (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT)."
Prefeitura emite Nota de Esclarecimento (10/11)
Após a repercussão negativa da lei sancionada por Dória, a prefeitura divulgou ontem texto para tentar esclarecer a nova norma:
"A Lei nº 16.738, sancionada nesta quarta-feira (8/11), segue a política adotada nesta gestão, que é defender um amplo debate democrático para o planejamento cicloviário. A ação vem sendo realizada desde o início do ano, por meio de diálogo com a sociedade, a comunidade de ciclistas, além de comerciantes e representantes das Prefeituras Regionais.
A diretriz da gestão é dar a máxima utilidade às ciclovias existentes, promovendo a interligação da malha cicloviária com terminais de ônibus, do Metrô e da CPTM. As propostas e conclusões apresentadas direcionarão o programa de implantação do Sistema Cicloviário do Município. Portanto, o objetivo não é dificultar a implementação, mas verificar a viabilidade técnica de cada local.
Se as ciclovias foram implementadas sem estudos de demanda, impacto viário, viabilidade, podem causar acidentes e transtornos.
Informações Complementares
Desde janeiro de 2017 já foram realizadas cinco grandes reuniões abertas sobre ciclovias nos bairros da Vila Mariana, na Zona Sul; Cidade Tiradentes, São Miguel e Vila Prudente e Penha, na Zona Leste, além de Pinheiros, na Zona Oeste. Também foram feitas dez reuniões da Câmara Temática de Bicicleta desde o início do ano.
A SMT ressalta ainda que no último dia 07/09 (feriado da Independência), quando foram inauguradas as ciclofaixas da Avenida Brasil/Sumaré (7,4 km de extensão) e Tiquatira (4,2 km), a cidade de São Paulo passou a contar com 468 km de ciclovias e 121,2 km de ciclofaixas de lazer.
Mais informações sobre a malha cicloviária estão disponíveis no site da CET."
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