Acontece amanhã, quinta-feira, a partir das 17h, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, a audiência pública para debater o polêmico projeto de lei de Milton Leite (DEM), que postergaria para 2037 a retirada dos ônibus a diesel da frota paulistana. Também conhecido como PL da Poluição, o projeto ignora pesquisas que mostram que a poluição mata mais que o trânsito em São Paulo: são mais de 11 mil mortes precoces por ano provocadas pela má qualidade do ar, lembra nota divulgada hoje pelo Greenpeace.
Além de gerar gastos superiores a R$ 300 milhões ao ano com saúde, a poluição contribui para o aquecimento global: segundo o Programa de Meio Ambiente da ONU, 70% das emissões dos gases de efeito estufa acontecem em áreas urbanas, onde o transporte tem peso prevalente.
Somente o diesel – combustível usado em praticamente toda a frota de ônibus da cidade - será responsável por 178 mil mortes em 30 anos de acordo com estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade para o Greenpeace, com um custo de R$ 54 bilhões apenas em internações. A perda de produtividade é calculada em R$ 38 bilhões. Quase 13 mil mortes até 2050 podem ser evitadas se os ônibus municipais passarem a usar combustíveis renováveis.
Apesar de todas estas evidências, o PL 300 concede às empresas de ônibus mais 20 anos para esse processo e o divide em suaves prestações. No caso dos ônibus elétricos, por exemplo, a primeira meta é de apenas 75 carros, em 2023.
Segundo os artigos 50 e 51 da Política Municipal de Mudanças Climáticas, a lei 14.933, de junho de 2009, o total da frota municipal de ônibus deveria ser 100% alimentado por combustíveis limpos a partir do ano que vem. Essa lei estabelecia que a renovação já deveria ter sido iniciada e que se daria a uma taxa de 10% ao ano, mas foi sumariamente ignorada pelas empresas e pelo poder público.
A chamada Ecofrota, que já teve 1.846 veículos em 2013, tem hoje apenas 212 carros movidos por algum tipo de energia limpa – menos de 1,5% do total de 14.511 ônibus da frota municipal veículos. É evidente, portanto, que o prazo estabelecido pela lei não será cumprido e precisa ser revisto. Mas ele pode ser bem menor que os 20 anos propostos no projeto: segundo estudo do Greenpeace, o processo inteiro pode ser completado em apenas quatro anos.
Diesel, energia alternativa?
O projeto, segundo os ativistas do Greenpeace, contém uma manobra que permite que o diesel seja classificado como energia alternativa. Isso porque ele permite que o diesel utilizado atualmente seja substituído pelo chamado B50 (50% biodiesel e 50% etanol), onde o número ao lado do B é o percentual de biodiesel adicionado ao diesel. O gás natural também é visto como combustível elegível, e não deveria ser, já que sua queima emite gases de efeito estufa sem que haja qualquer compensação na etapa produtiva, como acontece com o etanol.
Ainda de acordo com o Greenpeace, o projeto de lei não estabelece mecanismos de controle das metas. "Na prática, isso significa que, assim como vimos com a lei original, de 2009, não há qualquer punição para quem não cumprir a lei. Sem essas penalidades, o risco de termos a mesma situação ocorrendo novamente daqui a alguns anos é enorme", completa a nota divulgada hoje pelo Greenpeace e assinada pelo Idec, Minha Sampa, Rede Nossa São Paulo e Cidade dos Sonhos.
As entidades citadas acima estão passando um abaixo-assinado à população se posicionando contra o projeto de lei do vereador Milton Leite (DEM). Para assinar, clique aqui.
Serviço:
Audiência pública sobre o PL 300
Quinta-feira, 17 de agosto, a partir de 17h
Local: Câmara dos Vereadores de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo
Estação Anhangabaú do metrô
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