Há pouco mais de cinco anos, a Lei 12.587 era publicada para instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) no Brasil e dar às cidades com mais de 20 mil habitantes o prazo de três anos para o desenvolvimento de seus Planos de Mobilidade. Após a aprovação da Lei 13.406, de 26 de dezembro de 2016, esse prazo passou a ser de seis anos, o que significa que os municípios terão até 2018 para estabelecer novas normas para o transporte urbano. Mesmo assim, ainda hoje menos de 10% das cidades concluíram seus planos.
De acordo com levantamento do Ministério das Cidades, dos 3.342 municípios que se encontram no escopo da lei, apenas 171 (9% dos respondentes) informaram ter concluído os planos até o fim de 2016. Esse número correspondente a 23% da população brasileira.
Uma das principais diretrizes que a PNMU passa aos municípios de todo o país é a priorização dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados, o que significa expandir os espaços e esforços para promover o transporte a pé e a bicicleta.
Ao lado dessa orientação, a lei também pede a priorização do transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado, o que inverte a prática perpetrada há anos no país.
Medidas de incentivo ao transporte individual nas últimas décadas acabaram por contribuir para a queda de 15% no número de passageiros do transporte coletivo e o acréscimo em três vezes na quantidade de carros em circulação nas ruas brasileiras. Esses números vão de encontro às metas que o país se propõe a cumprir em acordos climáticos internacionais e à própria busca pela qualidade de vida e pela sustentabilidade.
Sete Passos do WRI Brasil
Joinville, Grande Florianópolis, São José dos Campos, Juiz de Fora, Belo Horizonte e Belém são alguns exemplos de cidades que desenvolveram seus planos. Todas elas contaram com o apoio da metodologia do Sete Passos, desenvolvida pelo WRI Brasil Cidades Sustentáveis, no processo. O guia Sete Passos — Como construir um Plano de Mobilidade Urbana foi concebido para estimular e auxiliar cidades e aglomerados urbanos na construção de seus planos, através de orientações e recomendações de natureza prática. Trabalhos técnicos e ferramentas específicas contidas na publicação devem ser aplicados conforme a estratégia de cada município. Além de estar disponível para download, o Sete Passos também está disponível em formato de curso online. O público-alvo são gestores e técnicos do setor público, consultores e lideranças políticas que tenham interesse em cumprir a meta dada pela PNMU no âmbito municipal e integrado ao Plano Diretor da cidade.
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