Organizações da sociedade civil reunidas nesta quinta-feira (6) lançaram a Revisão do Programa de Metas da gestão 2017-2020, que foi apresentado pela Prefeitura de São Paulo no último dia 30. No documento, que será entregue à prefeitura paulistana, as entidades analisam temas relacionados a mobilidade, e também a áreas verdes, resíduos sólidos e energia limpa.
Em março, as organizações civis já tinham entregue suas propostas à gestão municipal e destacado o fato de que as promessas feitas nas eleições de 2016 não haviam sido incorporadas ao Programa de Metas. Agora, a partir deste sábado (8), a Prefeitura realiza audiências públicas regionais e promete concluir a versão final do Programa de Metas em junho, após analisar os resultados dessa consulta popular.
De modo geral, as organizações avaliam que as metas da Prefeitura são vagas, pouco ou nada mensuráveis, e com linhas de ação que não contribuem diretamente para o objeto ao qual está relacionada. Mesmo quando há metas quantitativas para 2020, elas representam avanços tímidos e pouco significativos para a cidade, destacam as entidades.
Mobilidade em SP
Na área de mobilidade urbana, a principal crítica das organizações ao Programa de Metas é que, segundo dizem, não foram incluídas ações para tornar o transporte público mais barato e acessível, ou para melhorar sua qualidade.
No caso do transporte coletivo, as entidades não viram no texto nada de objetivo relacionado, por exemplo, a corredores e faixas exclusivas de ônibus, nem à transição da frota para o uso de combustíveis limpos e renováveis.
Para Rafael Calabria, do Idec, é possível dizer que "o documento não traz avanços ao transporte coletivo". "Nem os corredores e terminais que já estavam com a documentação aprovada para licitação são citados. Se formos por este programa, não haverá ampliação da infraestrutura do transporte público em São Paulo, nem diretrizes para a política tarifária, nem a substituição (prevista na Lei Municipal 14.933, de 2009) do modelo poluente de combustíveis fósseis", argumenta.
Bicicletas
As metas para o uso das bicicletas na cidade também não são tangíveis, reclamam os ativistas. O texto fala por exemplo em “aprimorar o sistema cicloviário”, o que na avaliação dos ativistas é uma linha de ação vaga, não mensurável. Marina Harkof, da Ciclocidade, questiona o termo que segundo ela soa genérico demais: "Aprimorar é o quê? É requalificar, expandir, o que é...? Não fica claro", conclui.
Segundo a cicloativista, a revisão proposta pelas entidades sugere que a meta inclua a quilometragem e o cronograma previstos pelo PlanMob até 2020: “Qualificar e dar manutenção à rede cicloviária existente, conectando-a e expandindo-a em 425 km, totalizando 880 km até o final de 2020”.
A entidade questiona ainda o fato de o gestor falar abstratamente no aumento de 10% na modalidade ativa na cidade, sem especificar as diferenças entre as modalidade a pé e de bicicleta. "Como mensurar modos diferentes? As bicicletas correspondem a 0,8% dos deslocamentos na cidade, enquanto que os pedestres representam 1/3 dos deslocamentos; a disparidade é muito grande. Seria necessário especificar os indicadores", defende.
A proposta do coletivo de organizações é separar o número de viagens realizadas, e mensurar separadamente as metas de mobilidade a pé e de bicicletas: “Aumentar o número de viagens realizadas por modos ativos em São Paulo, ampliando em 10% o número de viagens a pé e em 100% o número de viagens por bicicleta.”
Caminhabilidade
No caso da mobilidade a pé, Ana Carolina Nunes, da organização Sampapé, destaca como positiva a linha de ação proposta pela Prefeitura que cita o programa Pedestre Seguro. Mas ressalva que falta clareza, já que não são apresentados indicadores, o que pode comprometer a ação. Em outro programa voltado ao pedestre, a prefeitura promete requalificar 50 km² de calçadas na área central e 200 km² de calçadas por mutirão nas demais áreas da cidade. "É preciso dizer que fica difícil avaliar as calçadas com base em metros quadrados; mais lógico e usual é falar em metros lineares", disse a ativista.*
Segundo ela, fica de fora do Programa o questionamento da ação das concessionárias de serviços, que destrõem o pavimento e não arcam com o conserto realizado a posteriori. "Vamos sugerir que essas empresas paguem uma taxa pela exploração do subsolo, que poderá ser revertida e usada pelo poder municipal para manter as calçadas".
Ações por região
Outro ponto observado na revisão das organizações é a necessidade de detalhar como as ações e projetos serão distribuídos pelas regiões da cidade. É o que chamam de territorialização das metas. Sem esse parâmetro, que não consta no documento da Prefeitura, fica difícil entender como as metas apresentadas servirão para reduzir as desigualdades na cidade, por exemplo.
"De modo geral, o Programa de Metas da Prefeitura não traz indicadores métricos, então não é possível acompanhar a evolução ou saber se as metas foram cumpridas", questiona Gabriela Vuolo, do coletivo Cidade dos Sonhos. "Falta também indicar dados orçamentários, pois não há no documento nenhuma diretriz quanto ao que vai ser gasto pelo poder público. Algo importante, considerando que o plano de metas é um instrumento de gestão da autoridade municipal", completa.
Participaram da revisão do Programa de Metas na área de Mobilidade as seguintes organizações: Cidade dos Sonhos, Minha Sampa, Rede Nossa São Paulo, Ciclocidade, Cidadeapé, Greenpeace, Idec, Sampapé e Pé de Igualdade.
*Nota da redação: os números de 50 km2 e 200 km2 realmente constam do Plano de Metas, mas num cálculo rápido, a equipe do Mobilize concluiu que há um erro no documento oficial da Prefeitura. Cinquenta quilômetros quadrados de calçadas, considerando calçadas de 2,5 metros de largura, permitiriam resolver todos os problemas de calçadas do município. E com os 200 km2 do mutirão talvez seja possível construir calçadas em todas as cidades do Estado de São Paulo.
Leia o documento oficial do Plano de Metas e confira as propostas das organizações da sociedade
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