Projeto de lei federal ameaça Inspeção Ambiental de Veículos

Projeto de Decreto Legislativo 386/16 susta a Resolução 418/09 do Conama, que instituiu a inspeção veicular obrigatória. Com essa, voltaremos à estaca zero

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Fonte: ANTP  |  Autor: Olímpio Alvares  |  Postado em: 22 de fevereiro de 2017

poluição gerada por veículos
créditos: geiserh.com


O PL susta e assusta! O autor do desserviço é o deputado César Halum (PRB-TO). Estamos diante de mais uma tentativa assombrada de tumultuar a inspeção veicular. É infinita a capacidade dos políticos brasileiros de complicar ainda mais o que já é muito complexo.

Desgastante voltar - mais uma vez - ao início de uma discussão que deveria estar há mais de vinte anos superada e gerando frutos - como em outros países, como a Argentina, Colômbia, Chile, Costa Rica, México e até em alguns países da África e Ásia, sem falar nos desenvolvidos...

 

...O que se colhe aqui, ano após ano de atraso injustificado e impune desde 1997, são milhares de acidentes, feridos e mortes anuais  (recorde atrás de recorde), com custos bilionários para a sociedade em razão da absurda procrastinação das decisões na área federal relativamente à inspeção de segurança e, na área estadual, relativamente à inspeção ambiental...

 

...Ao invés de regulamentar de uma vez por todas no Contran os procedimentos e critérios de inspeção de segurança veicular, a ser realizada regionalmente pelos Detrans estaduais em parceria com os órgãos ambientais estaduais, voltam de novo no nível federal à estaca zero, para tumultuar cada vez mais essa discussão e gerar mais procrastinação - quem sabe por mais duas décadas - como se já não tivéssemos rompido todos os balões e os limites do razoável em discussões inférteis deste tema que se tornou quase bestial. 


Leia o texto completo, com a avaliação do especialista Olímpio Alvares no site da ANTP


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