A Justiça de São Paulo concedeu hoje (24) nova liminar liberando o aumento da velocidade nas vias marginais da capital paulista. Na sexta-feira (20), o juiz Luis Manuel Fonseca Pires havia decidido contra o programa da prefeitura que prevê a elevação dos limites nas pistas. As mudanças devem começar a valer a partir de amanhã (25), aniversário da cidade.Hoje, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou o recurso da prefeitura de São Paulo. Para a magistrada, pela Constituição Federal, a administração municipal tem a competência para decidir sobre os assuntos de interesse local.
A proibição do aumento havia sido concedida a partir de uma ação proposta pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade). Ao decidir pela suspensão do aumento, o juiz Fonseca Pires argumentou que, como a redução das velocidades alcançou uma diminuição expressiva do número de mortes, não haveria justificativa para uma elevação.
A elevação das velocidades máximas permitidas nas marginais Pinheiros e Tietê foi uma promessa de campanha do prefeito João Doria. Antes mesmo de assumir oficialmente, em dezembro passado, a equipe da atual administração anunciou que aumentaria os limites nas vias. O secretário a Municipal de Transportes, Sérgio Avelleda, disse que estão previstas uma série de ações que, em conjunto, tornarão as vias mais seguras, permitindo o aumento dos limites de velocidade.
“Estamos melhorando a vida do pedestre que caminha ao lado da marginal. Estamos atacando a presença do comércio ambulante irregular. Estamos convidando, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, as pessoas que moram nas marginais a não mais ali morarem, porque é um local de alto risco. Estamos adotando medidas de sinalização. A fiscalização vai aumentar muito”, enumerou depois de participar da reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte na semana passada.
A prefeitura havia reduzido as velocidades não só nas marginais, como em diversas ruas e avenidas da cidade, como parte de um programa de segurança no trânsito da gestão do então prefeito, Fernando Haddad. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) divulgou, em outubro passado, um balanço que mostrou queda de 52% no número de acidentes fatais nas marginais Tietê e Pinheiros, durante o primeiro ano de implantação da redução de velocidade nas duas vias. Com a elevação dos limites, os limites voltariam aos 90 km/h nas pistas expressas, 70 km/h nas centrais e 60 km/h nas pistas locais. Atualmente, os limites são de 70 km/h, 60 km/h e 50 km/h, respectivamente.
Ciclocidade recorrerá
Em nota, a Ciclocidade anunciou que recorrerá da decisão ainda nesta semana. O texto divulgado pela Associação afirma que o Agravo de Instrumento apresentado pela Prefeitura não responde à questão principal - de que o aumento de velocidades promovido como parte do programa ‘Marginal Segura’ não acarretará mais mortes ou mais incidentes de trânsito com lesões graves.
O documento da Ciclocidade afirma ainda que "nenhum estudo técnico assinado por engenheiros e garantindo a preservação de vidas foi apresentado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A defesa da Prefeitura se baseia em um artigo de um blog de automobilismo. A prevenção, em qualquer campo, é cumulativa. Sempre se pode garantir mais segurança e reduzir riscos com ações adicionais. Medidas corretas de aumento da prevenção - como melhoria na sinalização, aumento de fiscalização, melhoria nas travessias de pedestres e mesmo ambulâncias - não requerem aumento de velocidade. A Ciclocidade não questiona tais medidas que, ressaltamos, como iniciativas complementares à redução de velocidades, são bem vindas. O princípio básico da engenharia de mobilidade é preservar a vida e a saúde das pessoas - não apenas fazer com que cheguem mais rápido aos lugares, ou sejam socorridas mais rápido após acidentes evitáveis. Na decisão, a desembargadora considera que 'nada impede que se opere a reana´lise da efica´cia ou na~o das medidas trazidas pelo programa Marginal Segura apo´s sua implantac¸a~o e aferic¸a~o de dados'. O risco é que tal reanálise ocorra apenas após consequências graves para a sociedade", conclui a nota.
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Enfim, a redução da velocidade parece mesmo uma boa ideia