O imbróglio sobre o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e as “intermináveis” obras para a Copa de 2014 na Grande Cuiabá viraram alvo de uma Ação Popular Ambiental que tramita na Justiça Federal de Mato Grosso que pede uma perícia técnica contábil nos contratos das obras, a nulidade dos mesmos junto às instituições financeiras Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento (Bndes).
A ação interposta pelo advogado Félix Marques visa ainda a retomada imediata dos trabalhos para a conclusão do VLT sobre pena de multa diária de R$ 50 mil, a reurbanização das duas cidades, a gratuidade do transporte público para os moradores no período em que a obra não for finalizada. O advogado diz que a ação tem o objetivo de proporcionar a reconstrução da Grande Cuiabá que foi “enganada e destruída”, além de responsabilizar os envolvidos diante da inércia e limitações do poder público.
“As obras e o VLT fazem parte de um sonho vendido à sociedade e não pode ficar como está. É preciso que sejam terminados e os responsáveis penalizados”.
No pedido feito ao juiz da Primeira Vara Federal, Ciro José de Andrade Arapiraca, Félix solicita o reinício das obras no prazo de 15 dias, após a análise do juiz, uma vez que todo o dinheiro para as obras já foi repassado ao Estado, pede a desobstrução das praças, ruas e avenidas para garantir a segurança da sociedade.
O advogado denuncia ainda desvio de finalidade com os gastos públicos para a realização de “laudos”, que deveriam apontar a viabilidade da obra do modal, denuncia a falta de transparência nas licitações e corrupção com dinheiro público federal. “(...) pois, o atual gestor público já investiu mais de R$ 50 milhões de forma inútil beneficiando várias firmas com confecção de laudos para saber se o VLT é viável, quando poderão ser concluídas as obras de mobilidade, e, ainda quanto poderá custar cada passagem ao usuário, quando a olho nu, qualquer ‘boióta’ sabe que nada esta feito e que o dinheiro público escorreu pela vala da imoralidade e continua escorrendo, fazendo gastos inúteis sem concorrência, e, sem a fiscalização das instituições financeiras e do próprio Estado, configurando desvio de finalidade tendo o Governo passado investido o dinheiro público federal na corrupção e o atual em futilidades e que não levará a lugar nenhum, quanto mais fazer o VLT deslizar nos trilhos cuiabanos e Várzea-grandenses, tudo com omissão quanto às licitações públicas para o sonho e enganação do VLT (...)”, diz trecho do pedido.
Advogado cita devastação
Outro pedido feito à Justiça Federal, por meio da Ação Popular Ambiental, é a aplicação de uma multa ao Governo do Estado pela “devastação” ambiental causada pelas obras inacabadas da Copa de 2014. Pede que o Governo seja obrigado a reurbanizar a Grande Cuiabá e realize o plantio de gramas e árvores que foram cortadas. Félix Marques destaca que a situação ambiental deixada pelas obras contribuiu negativamente para problemas na saúde pública. Ele cita na ação o aumento nas notificações de dengue e zika nas duas cidades, além dos casos de microcefalia.
O advogado solicita ainda que o governador Pedro Taques seja colocado como “administrador” de todo acervo patrimonial do VLT, incluindo 40 vagões, trilhos e demais componentes. Segundo ele, os objetos se encontram abandonados, expostos às chuvas, sol e sereno, e precisam ser condicionados em “Galpão coberto, com cerca adequada e sistema de alarme para evitar o acesso de marginais e depredações”.
É pedida também a nomeação de dois oficiais de Justiça para elaborar um relatório completo do estado em que se encontra todo acervo e do estado do local onde se encontram os materiais, de forma a ser apresentado o documento para uma assinatura de Termo de Compromisso do Administrador. “É preciso que o governador se responsabilize por todo esse material, uma vez que ele já foi comprado e pago com dinheiro público”.
O advogado pede que seja designado o Departamento de Engenharia da UFMT para formar uma Comissão de engenheiros civil, de transportes e arquiteto, para fiscalizar e apresentar a situação de todo o trajeto, descrevendo a situação da fundação e assentamento de trilhos, extensão já assentadas, espécie de obstáculos físicos e jurídicos existentes, desapropriações realizadas e por realizar e as obras que foram feitas em toda extensão.
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