A campanha Bicicleta nos Planos foi proposta e realizada visando aproveitar a oportunidade, e ao mesmo tempo contribuir para a efetivação, da Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU, instituída pela Lei 12.587/2012.
A Lei obriga os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, e outros casos específicos, a elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). A campanha buscou apoiar organizações da sociedade civil para atuarem junto ao poder público nos processos de elaboração dos PMUs de suas cidades, tendo como cerne a inserção, com qualidade, da bicicleta no contexto urbano.
Este relatório tem os seguintes objetivos:
• Reunir informações sobre os PMUs existentes no Brasil a respeito do uso de bicicletas;
• Avaliar os PMUs considerando a participação popular e a inclusão da bicicleta como modo de transporte e compartilhar os desafios, realizações e lições aprendidas no decorrer da campanha online e nas atividades realizadas localmente;
• Avaliar a inclusão da mobilidade ciclística nos planos de mobilidade urbana das 10 cidades participantes na campanha para partilhar a experiência adquirida com o processo e os resultados alcançados;
• Demonstrar como a bicicleta pode ser incluída nos planos de mobilidade com base nas diretrizes, metas, indicadores e processos incluídos no Guia de Referência;
• Compartilhar desafios enfrentados e lições aprendidas para a realização do projeto, tanto em relação ao Guia quanto em relação à campanha online e às atividades realizadas localmente;
• Avaliar a eficácia dos PMUs usando indicadores de eficiência para o monitoramento da inclusão de bicicletas nos mesmos;
• Avaliar a incorporação das diretrizes e processos contidas no Guia de Referência nos PMUs.