O Transporte Público de Passageiros é abordado no trabalho como marco teórico principal, delimitando a pesquisa ao desenvolvimento desse serviço público pelo modal rodoviário no Município do Recife/PE. Diante disso, o objetivo do presente trabalho é analisar o Sistema de Transporte Público de passageiros, oferecido no município de Recife considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 12.587/12.
Conclui-se que a prestação do serviço de transporte público, no município do Recife, está alinhado à Lei nº 12.587 de 2012. Para melhorar a mobilidade urbana, três são os elementos que precisam ser mudados ou aprimorados:
A oferta de um serviço público com qualidade, infraestrutura e segurança para os modais não motorizados, através de calçadas, ciclovias e/ou ciclofaixas adequadas; desenvolvimento e ampliação de infraestrutura que prioriza o transporte coletivo, com a criação de corredores radiais e perimetrais exclusivos ou preferenciais; e o desenvolvimento de uma política tarifária baseada na equidade e que busque inclusão social, de maneira que o usuário pague pelo custo individual do serviço e situações de usuários em condições de ter gratuidade total ou parcial sejam financiadas pelo poder público.