Além de suscitar questionamentos quanto à qualidade e transparência na prestação dos serviços de transporte coletivo nas cidades brasileiras, essa insatisfação traz à tona um debate fundamental sobre a questão do atual modelo de financiamento da operação do transporte público urbano por ônibus no país, que hoje recai sobre os usuários diretos dos serviços, por meio dos recursos arrecadados pelas tarifas cobradas dos passageiros.
O objetivo desta Nota Técnica é contribuir com esse debate apresentando dados e informações acerca de modelos de financiamento do TPU adotados no Brasil e em outros países. Além disso, são apresentados exemplos e alternativas de fontes de recursos extratarifários que poderiam contribuir para o financiamento desses serviços com vistas à redução do preço das tarifas, sobretudo.
Embora muitos desses exemplos sejam baseados em experiências concretas já adotadas em algumas cidades, a transposição dessas alternativas para a realidade do transporte público no Brasil não é tarefa simples. A adoção de cada uma dessas fontes extratarifárias necessitaria de análises mais detalhadas acerca do seu potencial efeito sobre a redução das tarifas e das mudanças legais e institucionais que seriam necessárias para sua aplicação nos municípios brasileiros. Além disso, o financiamento da operação do transporte público não é totalmente indissociável de outros problemas de mobilidade urbana enfrentados nas cidades brasileiras.
Assim, não se pretende apresentar uma solução única ou ideal para responder aos desafios de financiamento dos serviços de transporte reivindicados pela sociedade e sim alternativas a serem aprofundadas e debatidas com a população.
Alguns estudos têm apontado, ao longo das últimas décadas, a adoção de políticas e investimentos que priorizam o transporte privado em detrimento do transporte público, ocasionando sistemático encarecimento das tarifas praticadas (Vasconcellos, 2005a; Biderman, 2008; Ipea, 2009; Carvalho et al, 2010; Carvalho e Pereira, 2012a). Aliado ao barateamento dos meios de transporte privado (automóveis e motocicletas) e ao aumento de renda da população observado na última década, esse encarecimento do transporte público prejudica asua competitividade acarretando a perda de passageiros que estão migrando para outros modos de transporte privado (Carvalho e Pereira, 2012b). Conjugados, estes fatores têm contribuído para o rápido aumento da frota de automóveis e do uso do transporte individual, em um círculo vicioso de redução dos passageiros e aumento da tarifa do transporte público.
Comparado ao número de passageiros transportados no transporte público, o transporte individual motorizado é o principal gerador de externalidades negativas nos deslocamentos urbanos (Ipea/ANTP 1998; Ipea, 2003, 2011; Vasconcellos, 2005b). O aumento do transporte individual acarreta efeitos negativos como maior poluição atmosférica dos gases do efeito estufa e aumento de congestionamentos, que afetam negativamente a operação do transporte público, inclusive. Esta piora nas condições de mobilidade é refletida no aumento dos tempos de viagem casa-trabalho e contribui para o quadro geral de insatisfação com o transporte público e o trânsito, principalmente nas grandes cidades e regiões metropolitanas (Ipea, 2011, 2012; Pereira e Schwanen, 2013). Nesse sentido, o transporte público coletivo urbano beneficia não apenas os seus usuários diretos, mas também a população como um todo, ao reduzir as externalidades negativas geradas pelo trânsito de veículos. Nesta Nota Técnica, argumenta-se que esse caráter de geração de benefícios sociais é um importante aspecto a ser considerado na discussão do financiamento da operação dos serviços de transporte público.
Além desta introdução, este texto está divido em quatro seções. A primeira e segunda seções apresentam dados referentes à evolução das tarifas e dos custos do TPU no Brasil. A terceira seção discute os modelos de financiamento no Brasil e em outros países. Na quarta seção são apresentadas algumas fontes extratarifárias que poderiam ter alguma aplicação no país, seguindo-se das conclusões do trabalho.